Para garantir o acesso dos estudantes rurais às escolas, o governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), criou o programa Transporte Escolar Compartilhado Ir e Vir, que garante o repasse de recursos financeiros para os municípios que aderirem ao programa, para a execução do transporte escolar rural.
O programa foi aprovado pela Lei 4.426 de dezembro de 2018, que direciona a transferência de recursos para custeio do transporte de estudantes, residentes em zonas rurais, devidamente matriculados nas unidades de ensino das regiões rurais ou urbanas.
Em 2019, a Seduc trabalhou no Decreto 24.490 de 2019 para a regulamentação da forma de execução e valores que serão repassados por meio do programa, para serem aplicados em 2020 com o início do ano letivo.
De acordo com a Edelir Santos Guizoni, gerente de convênios da Seduc, o valor investido é de aproximadamente R$ 93 milhões, e será repassado na forma de transferência automática, sem necessidade de utilização de convênio, pois, mediante adesão do programa, será repassado o valor calculado para cada município para custear o transporte dos estudantes residentes na área rural. “Até o ano passado, a Secretaria possuía apenas a modalidade de convênios com 43 municípios, mas com a criação do Programa Ir e Vir, os municípios interessados poderão fazer a adesão do programa, preencher os requisitos de forma otimizada e receber o recurso para realizar os serviços de transporte escolar dos estudantes”, pontuou.
No último dia 17, foi disponibilizada no Portal do Governo de Rondônia a portaria que estabelece os cálculos e normas do programa. A portaria 217/2020/SEDUC-GCONV regulamenta as diretrizes quanto aos procedimentos dos cálculos e sua publicação, pertinente ao Programa Transporte Escolar Compartilhado Ir e Vir, para a formalização dos termos de adesão entre o governo de Rondônia, por meio da Seduc, e os municípios, e assim realizar o repasse financeiro aos entes municipais para a execução do transporte escolar dos alunos da rede pública estadual.
De acordo com o secretário de Estado da Educação, professor Suamy Vivecananda, o Programa Estadual de Transporte Escolar Compartilhado Ir e Vir é algo inovador e veio para desburocratizar e melhorar o atendimento aos estudantes.
“Sabemos das dificuldades que todos enfrentam no dia a dia. Por isso, é do interesse de todos que este programa se fortaleça para que o transporte escolar funcione da melhor forma possível, proporcionando mobilidade aos estudantes das regiões de difícil acesso”, pontuou.
Os municípios interessados na adesão do programa poderão acessar a portaria já disponível no Portal do Governo. Para mais informações, consultar o setor de convênios da Seduc.
Fonte:SECOM