Foi confirmado pelo órgão, que enviou um novo pedido de concurso INCA (Instituto Nacional do Câncer) para o Ministério da Saúde, que tem até o dia 31 de maio, para enviar a solicitação ao Ministério da Economia.
Pedido do novo concurso INCA
O Instituto Nacional do Câncer, confirmou que enviou a solicitação para o seu novo concurso INCA 2021. O pedido foi enviado ao Ministério da Saúde, que deverá encaminhar a solicitação ao Ministério da Economia, até o dia 31 de maio.
Caberá ao ministro da Economia, Paulo Guedes, decidir pela aprovação ou não de um novo concurso INCA. Vale ressaltar, que o instituto é um órgão auxiliar do Ministério da Saúde e, por isso, as seleções ocorrem por meio de editais divulgados pela pasta e não pelo INCA.
As solicitações de novos concursos devem ser enviadas ao Ministério da Economia até o dia 31 de maio de 2020. Se aprovadas, elas irão ocorrer no ano de 2021. No ano passado, o INCA solicitou concurso para 2020, mas não recebeu o aval, enviando assim um novo pedido.
Preenchimento de vagas no INCA
No mês de março de 2019, o MPF (Ministério Público Federal) moveu uma ação civil pública, com pedido de liminar, para que a União realizasse a alocação e o preenchimento de, pelo menos, 269 cargos do INCA, no Rio de Janeiro.
De acordo com o Ministério Público, a medida tinha como intuito sanar o déficit de pessoal, que colocava em risco a continuidade dos serviços no instituto. Segundo o MPF, as vagas deveriam ser ocupadas pelos candidatos aprovados e não convocados no concurso INCA de 2014, cuja validade foi encerrada no ano passado.
Ainda em 2019, no último dia de validade do certame, o ministro Paulo Guedes autorizou as convocações. Mas o número ficou abaixo do solicitado pelo Ministério Público Federal, sendo chamados apenas 19 candidatos aprovados para as carreiras de Ciência e Tecnologia e Previdência, Saúde e Trabalho.
Foi informado pelo Ministério Público, que o déficit do INCA decorre da omissão ilegal da União, que, contrariamente à determinação do Acórdão nº 1.193/2006 do TCU, não alocou todas as vagas antes ocupadas por profissionais terceirizados da Fundação Ary Frauzino, que teve o contrato com o instituto extinto no ano de 2015.