O apoio aos pequenos negócios durante a pandemia da Covid-19 e na retomada das atividades econômicas é o tema central de evento online (webinar) realizado no próximo dia 16 pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Pará – Sebrae no Pará, Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP), Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA) e Portal de Compras Públicas.
As quatro entidades se uniram para promover o Encontro Estadual de Compras Públicas, com o foco em desenvolver políticas públicas que viabilizem uma rede de apoio aos pequenos empreendedores paraenses, abrindo oportunidades de negócios para o segmento nas compras municipais.
A expectativa é de que o Encontro reúna um público de cerca de 1.500 participantes, dos 144 municípios do estado, entre prefeitos, membros dos departamentos jurídicos, comissões permanentes de licitação, secretarias municipais e setor de compras das prefeituras, bem como empreendedores de todas as regiões.
O evento será moderado pelo diretor-superintendente do Sebrae no Pará, Rubens Magno, e terá quatro palestras de especialistas das entidades organizadoras, realizadas das 9 às 11 horas. “Queremos passar, principalmente, três mensagens fundamentais com esse debate: a necessidade do foco na promoção do desenvolvimento local e regional, o aumento da competitividade dos pequenos negócios por meio das compras governamentais e a adequação dos processos licitatórios às novas legislações, resguardando o tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas”, ressalta Rubens Magno.
O Encontro Estadual de Compras Públicas faz parte do programa Cidade Empreendedora, do Sebrae, que busca estimular o papel das prefeituras na promoção do desenvolvimento local e regional e o aumento da competitividade dos pequenos negócios por meio das compras governamentais.
Segundo Rubens, a iniciativa é fundamental neste momento para sensibilizar os municípios a abrirem caminho para os pequenos empreendedores locais participarem de suas licitações, ganhando mais chances de sobreviver na crise econômica. “A aproximação e integração desses empreendedores locais, via as compras públicas, tem grande potencial para movimentar as economias regionais”, acredita.
O diretor-executivo da Famep, Josenir Nascimento, aponta que a união das quatro entidades ajuda a construir um ciclo virtuoso no Pará. “A Famep, como aglutinadora dos interesses municipais, quer incentivar, cada vez mais, as prefeituras paraenses a abrirem espaço para os pequenos negócios locais e regionais em suas compras públicas e, assim, fomentar a nossa economia”, afirmou. “Para garantir o acesso à participação nesses processos, no entanto, precisamos providenciar a capacitação de prefeituras e empreendedores sobre as legislações do setor e as ferramentas tecnológicas de licitação”.
O presidente do TCMPA, conselheiro Sérgio Leão, também destaca essa necessidade, frente à importância socioeconômica de se fomentar e fortalecer os empreendimentos no Pará, principalmente no período de reestruturação da economia ocasionada pela pandemia da Covid-19. “Os setores de compras públicas e os empreendedores de pequeno porte, se bem estruturados e com conhecimentos necessários, representam uma parceria que garantirá a efetividade do cumprimento de leis e a atenção especial a esse representativo segmento econômico”, avalia.
Maior plataforma independente de pregão eletrônico do país (compras públicas por vias digitais), o Portal de Compras Públicas integra a iniciativa do Encontro justamente por promover essa capacitação de municípios e fornecedores. A plataforma, que já é utilizada por mais de 45% dos municípios do Pará, deu início em abril a um ciclo de capacitação via lives no estado, em parceria com o Sebrae no Pará e Famep. O principal foco dos cursos e treinamentos é o Decreto 10.024/2019, que tornou o pregão eletrônico obrigatório a partir de 1º de junho para todos os municípios do país que utilizarem as transferências voluntárias da União em suas compras. Essa é a principal fonte de recursos para mais de 90% dos 5.570 municípios brasileiros.
“O Decreto 10.024 traz muitas exigências e mudanças na forma das prefeituras realizarem as compras públicas. A adaptação a essa nova realidade é uma ótima oportunidade para elas passarem a incluir os pequenos fornecedores locais e regionais em suas licitações”, pondera o CEO do Portal, Leonardo Ladeira. O Portal atende mais de 800 prefeituras em todo o país (14,3% do total), disponibilizando a elas 85 mil fornecedores cadastrados. “Nessa base já há muitos pequenos empreendedores, que agora precisam, como nunca, de uma maior aproximação com as prefeituras de suas próprias regiões para tentar sair da crise. Com a parceria das quatro entidades realizadoras do Encontro, estamos convencidos de que gerar esse fluxo é totalmente possível no Pará”, afirma.
PROGRAMAÇÃO:
9h – Abertura Considerações iniciais 9:15 – O papel das compras públicas no fomento à economia municipalPalestrante: Izionildo Cardoso – Sebrae9:35 – Atuação do TCM no período de PandemiaPalestrante: Mauro Passarinho – TCM-PA09:55 – Adequação do decreto 10.024/19 e as ferramentas de compras públicasPalestrante: Leonardo Ladeira – Portal de Compras Públicas. 10:15 – Principais pontos dos editais de pregão eletrônicoPalestrante: Bruno Cardoso – Procurador Municipal de Viseu/PA10:35 – Cenário das Compras Públicas no pós pandemiaPalestrante: Wladimir Andrade – Procurador Municipal Juiz de Fora/MG. 10:55 – Considerações Finais