Foi sancionado pelo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, lei que irá permitir doadores de sangue solicitarem a isenção da taxa de inscrição em concursos estaduais.
Isenção da taxa de inscrição em concursos RJ
Foi sancionado pelo governador Wilson Witzel, a lei que permitirá a doadores de sangue pedirem isenção da taxa de inscrição em concursos públicos do Estado do Rio de Janeiro. Também será possível obter descontos no valor, conforme com o tempo de doação.
A lei já está em vigor e irá valer para os próximos editais publicados. Quem apresentou a proposta da isenção na Alerj foi a deputada Martha Rocha (PDT), no dia 7 de abril, com o objetivo do texto é incentivar as doações de sangue no estado.
“No país, não temos a consciência que doar sangue pode salvar inúmeras vidas. Por estas razões, os bancos de sangue continuam bem abaixo do necessário, o que tem sido agravado pela pandemia do Coronavírus”, salientou Rocha.
Governador também sancionou a suspensão da validade de concursos
Também foi divulgada no Diário Oficial do Estado, a Lei nº 8.918/2020, que suspende a validade dos concursos RJ já homologados. Os prazos voltarão a ser contados ao término do estado de calamidade decretado pelo governo.
A lei sancionada teve origem no Projeto de Lei (PL) 2002/2020. Um dos autores, deputado Renato Cozzolino, defendeu que os candidatos aprovados nesses certames não podem ser prejudicados com o risco de perda da validade durante a pandemia.
Uma proposta semelhante também tramita no Governo Federal. No dia 23 de março, o deputado Rafael Motta (PSB/RN) apresentou o Projeto de Lei 866/2020, que visa suspender os prazos de validade de concursos públicos de todo o Brasil, também pela causa da pandemia da Covid-19.
Porém, a proposta é diferente da sancionada pelo governador no Estado do Rio de Janeiro. Seriam afetados os concursos realizados e não finalizados em todo o território nacional, independentemente da homologação. A suspensão vigoraria até o término do estado de calamidade pública estabelecido pela União.