O Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Distrito Federal (Consea-DF) quer ouvir a sociedade civil sobre a melhor aplicação das políticas públicas voltadas à segurança alimentar do cidadão. Para isso, publica nesta segunda-feira (6) no Diário Oficial do DF um novo chamamento para que entidades se candidatem a ocupar os 24 assentos voltados à representantes da população. Outros 12 contam com representantes de secretarias e órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF).
Restaurantes comunitários, Centrais de Abastecimento (Ceasa), programas de merenda escolar e tudo que envolve a alimentação, desde o agricultor familiar até o alimento servido na mesa, compreendem as políticas alimentares do governo.
A saída do Brasil do mapa da fome no início nos anos 2010 – registrada pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO/ONU) – foi um resultado emblemático da sociedade civil atuante junto a programas sociais como os de merenda nas escolas e o de aquisição de alimentos (Papa), no DF. Em 2014, 98,3% da população brasileira tinha acesso à alimentação adequada, um direito constitucional.
Para participar a entidade tem que ter, no mínimo, dois anos de atividade e relação comprovada com a segurança alimentar. Entre os grupos sociais que podem concorrer a uma vaga no Conselho estão os representantes de povos indígenas, de quilombolas, os sindicatos, as federações, as organizações do ramo de abastecimento e comércio de alimentos, as organizações não-governamentais (ONGs), os pesquisadores, as entidades de defesa dos direitos humanos e as que trabalhem com pessoas demandantes de uma alimentação especial, entre outros.
População vulnerável
O novo edital faz um chamado especial às instituições e entidades que trabalham com grupos populacionais vulneráveis, em especial os em situação de rua. Pelo Censo 2019, 3.106 adultos vivem nessas condições no Distrito Federal, o que corresponde a 2,5% da população brasileira na mesma situação.
Há mais de seis anos na área de políticas de segurança alimentar, a nutricionista e servidora da Secretaria de Desenvolvimento Social Natália Araújo ressalta que o debate entre a sociedade e o governo é fundamental para que as tomadas de decisões não partam só de cima para baixo. “A gente precisa ouvir o que a sociedade quer, saber quais os desafios e dificuldades ela enfrenta para melhor aplicar os programas sociais.”
O que representa
O Consea-DF é um espaço para a sociedade civil debater com o governo a melhor aplicação das políticas públicas voltadas à segurança alimentar. Assim como existe o Sistema Único de Saúde (SUS),existe um sistema de segurança alimentar que trata das ações direcionadas a diversos grupos sociais. Isso porque essas práticas podem variar de acordo com o grupo a que se direcionam.
Ocupam as 12 cadeiras do GDF no Consea-DF representantes dos órgãos ligados à agricultura; segurança alimentar e nutricional; saúde; educação; meio ambiente; direitos humanos; igualdade racial; planejamento e orçamento; relações governamentais com movimentos sociais; assistência social; desenvolvimento econômico e sustentável; e assuntos fundiários.
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