Entenda como funciona as remunerações do concurso ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) e quais são os atuais valores pagos aos servidores da autarquia.
Remunerações do concurso ANATEL
Em 2020, a Agência Nacional de Telecomunicações encaminhou ao Ministério da Economia um novo pedido de concurso ANATEL. Se autorizado, o certame deverá ser realizado no ano de 2021.
Um dos principais atrativos da seleção , é o salário oferecido aos servidores. Nos últimos anos, foram feitas algumas alterações em relação à composição das remunerações, mas a autarquia continua oferecendo ganhos acima da medida.
Desde o dia 01 de janeiro de 2017, os servidores da ANATEL e demais agências reguladoras, passaram a ser remunerados exclusivamente por subsídio. O valor deve ser pago em parcela única, sem acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.
Isso significa, que não são mais devidas a esses servidores as parcelas remuneratórias de vencimento básico e gratificação de desempenho, como ocorria anteriormente.
As regras são válidas para servidores ativos, inativos e pensionistas. Entretanto, conforme descrito na Lei 13.326/2016, que estabelece tais diretrizes, essa alteração não poderia implicar em redução nos salários, proventos ou pensões.
Ainda é previsto na Lei, que em casos de eventual diferença no recebimento do salário, os servidores poderão receber uma parcela complementar de subsídio, provisoriamente. A parcela estará sujeita, exclusivamente, à atualização salarial, decorrente da revisão geral da remuneração dos servidores públicos federais.
Vale lembrar, que por enquanto, não estão previstos reajuste nos salários dos servidores públicos federais. No mês de maio de 2020, foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei Complementar 173/2020, que apresenta em seu texto o veto ao reajuste.
Segundo informações do governo, o congelamento dos salários dos servidores foi uma contrapartida para que estados e municípios pudessem receber o auxílio emergencial durante a crise provocada pela pandemia da Covid-19.