Multas por descumprimento de exigências, como medição de temperatura, variam entre R$ 2 mil e R$ 7 mil | Foto: Divulgação / Secretaria de Saúde
O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio de ação que reúne diversos órgãos de segurança e fiscalização, tem intensificado o cumprimento dos protocolos de prevenção ao novo coronavírus no comércio e nas ruas de todo o DF. O uso obrigatório de máscaras, a disponibilização de álcool em gel, a aferição de temperatura dos clientes e a desinfecção dos espaços compartilhados são os principais critérios de verificação de fiscais – que, neste esforço conjunto, já multaram, interditaram ou fecharam mais de 1,5 mil estabelecimentos.
“As pessoas ficam resignadas, mas cientes de que estão erradas e precisam seguir as regras determinadas”Cristiano Mangueira, secretário de Proteção da Ordem
Por determinação do governador Ibaneis Rocha, a fiscalização no DF foi intensificada a partir de segunda-feira (13). Desde a publicação do Decreto 40.817, de 22 de maio de 2020 – que flexibilizou o funcionamento do comércio de rua, shoppings e centros comerciais no Distrito Federal –, 290 estabelecimentos foram interditados, 1.120 compulsoriamente fechados e 110 multados pela Secretaria de Proteção da Ordem até a manhã desta quinta-feira (16). A multa, neste caso, é de R$ 3.628,00.
Nas ruas, os fiscais já abordaram cerca de 69 mil pessoas, tendo multado 85 delas por estarem sem a máscara de proteção facial – uso obrigatório determinado pelo Decreto 40.648, de 23 de abril de 2020. A multa neste caso é de R$ 2 mil. As regiões administrativas de Taguatinga, Ceilândia e Sol Nascente são as mais problemáticas no descumprimento de todas as medidas de prevenção. “As pessoas ficam resignadas, mas cientes de que estão erradas e precisam seguir as regras determinadas”, avalia o secretário de Proteção da Ordem, Cristiano Mangueira.
O GDF conta diariamente com 300 agentes de 13 órgãos do governo. Coordenados pelo DF Legal, os servidores integram Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Brasília Ambiental, Departamento de Trânsito do DF, Departamento de Estradas de Rodagem, Secretaria de Governo e administrações regionais, além de fiscais de uma das frentes da Vigilância Sanitária.
69 mil abordagensresultaram em 85 pessoas sem máscara multadas
Secretário de Governo, José Humberto Pires afirma que o momento de contenção da doença requer uma nova postura das autoridades fiscalizadoras. Ele lembra que nestes mais de 100 dias de pandemia, o GDF exerceu um papel educativo junto à população, o que se converteu em controle do contágio. “Agora, no entanto, estamos em uma fase diferente, enfrentando uma nova etapa da contaminação. Nossa intenção não é punir, mas, havendo necessidade, é o que precisará ser feito.”
Vigilância Sanitária
Ligada diretamente à Secretaria de Saúde, a Diretoria de Vigilância Sanitária também aumentou as fiscalizações nos estabelecimentos comerciais ao longo das últimas semanas. Por dia, em média, 300 ações são realizadas em todo o Distrito Federal para verificar o cumprimento dos decretos – 20% delas são denúncias recebidas de ouvidorias ou órgãos fiscalizadores, como o Ministério Público. O órgão conta com 132 auditores.
Na semana de 5 a 11 de julho foram realizadas 502 inspeções em academias e salões de beleza, dos quais 10% desses estabelecimentos intimados a se regularizar no prazo de 24 horas. As principais irregularidades encontradas foram a falta de aferição de temperatura dos clientes e funcionários e a não adoção dos protocolos de limpeza e desinfecção dos espaços. Na quarta-feira (15) foi iniciada a fiscalização em bares e restaurantes.
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De março a junho deste ano, a Divisão de Vigilância Sanitária realizou cerca de 40 mil ações e instaurou 79 autos de infração por descumprimento dos decretos e das medidas sanitárias de enfrentamento à Covid-19. As multas variam de R$ 2 mil a R$ 7 mil. Também foram realizadas 22 interdições de estabelecimentos. As equipes não interrompem as ações aos finais de semana.
Fiscais no Parque da Cidade
Nesta sexta-feira (17), uma ação coordenada entre a DF Legal, a Vigilância Sanitária e as secretarias de Governo e de Esportes vão promover uma ação fiscalizadora do uso de máscaras no Parque da Cidade Dona Sarah Kubitscheck.
Das 8h às 18h, as equipes fiscalizarão o cumprimento do decreto em uma operação educativa neste primeiro dia, inclusive com a distribuição de máscaras. A partir do sábado (18) as abordagens passam a ser punitivas.
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Fonte: www.agenciabrasilia.df.gov.br/2020/07/16/gdf-endurece-fiscalizacao-na-pandemia