O ministro da Economia, Paulo Guedes, defende a autonomia do Banco Centro do Brasil, que é favorável para a realização do novo concurso BACEN.
Paulo Guedes defende autonomia do BACEN
“Precisamos de um BC (Banco Central do Brasil) autônomo, que não está a serviço de interesses de reeleição, como já ocorreu no passado”. Essa foi a posição defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, no evento Expert XP 2020, promovido pela XP Investimentos.
Foi defendido pelo ministro da Economia, a aprovação do Projeto de Lei da independência do BACEN, que está em tramitação no Congresso Nacional. A autonomia do órgão pode ser favorável para a realização do concurso BACEN, uma vez que a instituição não precisaria mais da autorização do Ministério da Economia para divulgar editais e preencher o déficit de pessoal.
De acordo com o último levantamento realizado, o BACEN registra 2.881 cargos vagos. Desse total, 2.334 vagas são de Analistas (cargo de nível superior), 401 vagas de Técnicos (carreira de nível médio) e 136 vagas para Procuradores (função de nível superior em Direito).
Dois Projetos de Lei para autonomia do órgão, estão em análise no Congresso Nacional. O mais avançado é o projeto de lei (PLP 19/2019), protocolado no Senado Federal pelo senador Plínio Valério. O texto teve aprovação no dia 18 de fevereiro, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa.
Dessa maneira, segue com pedido de urgência para análise do Plenário. O PL poderia ser votado no mês de março, como informou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.
Entretanto, com a pandemia da Covid-19, a discussão em Plenário foi adiada, sem data para ser retomada. Essa pauta já esteve na Ordem do dia do plenário de 03 de março. Em caso de aprovação pela maioria, o texto será enviado para apreciação na Câmara dos Deputados.
Em contrapartida, o presidente Jair Bolsonaro também assinou um Projeto de Lei Complementar (PLP 112/2019) para independência do BACEN. Esse texto está na Câmara dos Deputados, porém não registra andamentos desde o mês de junho do ano de 2019.
Na visão do senador Plínio Valério (PSDB-AM), autor do PL 19/2019, o texto em análise no Senado Federal é mais completo que a proposta encaminhada pelo Executivo.
“O projeto do Executivo está mais preocupado com a política monetária, a gente fala na política administrativa e também financeira. O nosso projeto é mais abrangente”, informou Plínio Valério.
Pedido do novo concurso BACEN
Foi enviado ao Ministério da Economia, o pedido para autorização do novo concurso BACEN. A Assessoria de Imprensa do órgão, confirmou que foram solicitadas 260 vagas para preenchimento em 2021.
Desse quantitativo, 30 vagas são para Técnicos, 200 vagas para Analista e 30 vagas para Procuradores. Esse é o mesmo número pleiteado pelo BACEN em 2019, ao qual foi negado o pedido pelo Governo Federal.
Em resposta ao último pedido, foi apontado pelo Ministério da Economia a indisponibilidade de autorização de novos concursos públicos em face da atual situação fiscal do país. Mesmo assim, o Departamento de Gestão de Pessoas do BACEN afirma que o órgão está comprometido com a recomposição mínima do quadro de servidores.
“O Banco Central enviou nova solicitação equivalente à do ano passado (200 vagas para analista, 30 vagas para técnicos e 30 vagas para procuradores), mas permanece considerando baixa a probabilidade de atendimento, dado o cenário fiscal. O BC continuará mantendo o Ministério da Economia constantemente atualizado quanto à necessidade mínima de reposição de seus servidores”, informou a autarquia.
A carreira de Técnico do BC, tem exigência do ensino médio completo. O salário é de R$ 7.741,31, incluindo o auxílio-alimentação de R$ 458,00. Já o cargo de Analista, exige o nível superior em qualquer área de formação, com remuneração de R$ 19.655,06.
Para ser Procurador do BACEN, é preciso ter bacharelado em Direito e exercício comprovado de dois anos de prática forense. O salário tem o valor de R$ 21.472,49.
Fonte: www.novaconcursos.com.br/portal/noticias/concurso-bacen-ministro-da-economia-defende-autonomia-do-bc