Termo de uso foi assinado no gabinete da secretária Celina Leão (Esporte e Lazer) | Foto: Administração Regional do Guará
Foi assinado nesta sexta-feira (17) o termo de autorização de uso do Kartódromo Ayrton Senna, no Guará II, pela Associação dos Pilotos, Mecânicos e Usuários do Kartódromo de Brasília (Askart). O espaço, que já recebeu grandes nomes nacionais da modalidade, estava fechado há meses por falta de autorização legal para o seu funcionamento. A prática do automobilismo pelo grupo está autorizada até que seja realizada a Parceria Público-Privada (PPP) para concessão do local.
“Nós vamos trabalhar de outra forma. Tudo regulamentado e com respaldo jurídico é muito importante”Dibo Moisés Neto, presidente da Askart
A iniciativa atende ao parecer jurídico da Procuradoria-Geral do DF (PGDF) que autoriza a transferência da gestão e administração do kartódromo para a Secretaria de Esporte e Lazer, onde o termo de uso foi assinado. No parecer, a PGDF destaca a “Lei 6.532, de 8 de abril de 2020 (artigo 3º, parágrafos 1° e 3°), que permite a autorização de uso de forma precária e temporária, restrita ao período necessário para a realização de licitação e formalização do respectivo contrato, podendo ser dada preferência aos atuais ocupantes”.
A Askart deve pagar uma taxa de R$ 4,7 mil para utilizar o local. Durante os seis meses que o kartódromo permaneceu fechado, a associação foi obrigada a encerrar as atividades por falta de outro espaço adequado para dar continuidade aos trabalhos. Entre pilotos, mecânicos e usuários, mais de 140 pessoas estão filiadas à associação.
A gestão atual da Administração Regional do Guará foi fundamental no desenrolar do acordo. “Quando a nossa gestão assumiu, tomou conhecimento sobre a questão do convênio sobre uso do kartódromo, vencido, que a sua utilização estava irregular. Tomamos todas as medidas para regularizar a situação, e isso foi possível devido à decisão da procuradoria sobre a transferência da carga patrimonial para a Secretaria de Esportes. Essa assinatura traz a legalidade para que os treinos retornem”, relata a administradora do Guará, Luciane Quintana, presente ao ato de assinatura.
A expectativa é de que todo o processo da PPP seja finalizado em até um ano. “É uma luta de mais de 10 anos para solucionar esse problema. Agora as pessoas que estão lá vão ter a segurança jurídica para permanecerem até a realização da PPP. Eles irão retomar todas as atividades que aconteciam no local. Foi determinado um contrato pelo nosso governador, Ibaneis Rocha, para que a questão fosse solucionada provisoriamente, juntamente com a Administração do Guará”, ressalta a secretária de Esporte e Lazer, Celina Leão.
Paralisação
Localizado no Centro Administrativo Vivencial e Esportivo (Cave), o Kartódromo do Guará já foi palco de grandes competições nacionais e, se não fosse a pandemia de Covid-19, receberia em novembro uma prova classificatória para o Mundial de Kart. A competição deste ano estava prevista para o município de Barueri, em São Paulo.
O evento mais recente realizado na pista do Guará foi em dezembro de 2019, depois do que foi verificado um breve período de desocupação. Até a assinatura do documento as licenças precisavam ser retiradas individualmente para a realização de cada iniciativa.
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Presidente da Askart, Dibo Moisés Neto destaca que, mesmo em caráter provisório, o contrato firmado hoje (sexta, 17) vai ajudar muito a classe. “Nós vamos trabalhar de outra forma. Tudo regulamentado e com respaldo jurídico é muito importante”, comemora Dibo, acrescentando que cerca de 80 famílias com atuação no setor serão impactadas direta e indiretamente com a medida.
“Brasília é conhecida como formadora de pilotos. Nós temos hoje dois campeões brasileiros de kart. Somos bem representados nesse cenário”, acrescenta.
Com a assinatura da autorização para uso, o próximo passo é elaborar um protocolo de segurança para, assim como é feito nas demais modalidades no Distrito Federal, solicitar a liberação do Governo do Distrito Federal (GDF), dentro das medidas estabelecidas, para o retorno dos treinos. A segurança e a saúde de todos os envolvidos devem ser priorizadas no processo.
História
O Kartódromo Ayrton Senna (Grupo 1) foi construído em 1974 em uma área estratégica do Distrito Federal. Durante muitos anos foi cenário para o surgimento de grandes nomes do automobilismo brasileiro, como Nelson Piquet e Felipe Nasr.
Após a sua reforma e modernização, o Kartódromo seguirá todas as recomendações técnicas para obtenção da homologação de Licença A da Confederação Brasileira de Automobilismo. A partir daí estará pronto para receber competições regionais, nacionais e até mesmo internacionais, além de contar com um kart indoor (modalidade especial, em pista coberta) e lojas especializadas.
Concessão
No site da Secretaria de Projetos Especiais (Sepe), interessados podem acompanhar as etapas dos projetos sobre a concessão do Complexo Esportivo e de Lazer do Guará, que estão divididos em dois grupos.
O Grupo 1 envolve o Kartódromo Ayrton Senna. Já o Grupo 2 reúne o Estádio Antônio Otoni Filho, o Ginásio de Esportes e o Clube Vizinhança.
* Com informações da Secretaria de Esporte e Lazer e da Administração Regional do Guará
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Fonte: www.agenciabrasilia.df.gov.br/2020/07/17/assinada-autorizacao-para-uso-do-kartodromo-do-guara