A Câmara dos Deputados deve iniciar nesta segunda-feira (20) a votação da proposta de emenda à Constituição que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente (PEC 15/15). Em discussão há cinco anos, a proposta prevê 12,5% de complementação em 2021, 15% em 2022, 16,5% em 2023, 18% em 2024, 19% em 2025 e 20% em 2026. Atualmente, o governo federal aporta no Fundeb 10% da contribuição total dos estados e municípios.
Como instituição apoiadora da implementação da Base Nacional Comum Curricular, no incentivo de inclusão do empreendedorismo como importante eixo transversal da educação, o Sebrae defende que o Fundeb seja permanente e com distribuição mais justa. Para isso, a instituição se ampara no artigo 205 da Constituição Federal, cujo teor embasa a educação empreendedora como condição precípua para o mercado de trabalho.
“A educação nunca para. Neste sentido, tornar o Fundeb permanente e com mais recursos deve ser prioridade do país. É necessário trabalhar o empreendedorismo na perspectiva da educação integral na regulamentação do fundo”, avalia o gerente de Cultura Empreendedora do Sebrae, Gustavo Cezário.