A fim de possibilitar a indução de políticas públicas, construção de novas ações inclusivas em nível municipal e estadual, prevenir a violência e ser referência às pessoas com deficiência, profissionais, ativistas, legisladores e pesquisadores, a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD-SP) atualizou os dados da plataforma “Base de Dados dos Direitos da Pessoa com Deficiência”, com dados na área de violência contra mulher com deficiência.
O Estado de São Paulo é pioneiro na divulgação mensal destes dados estatísticos por estado, área, município e unidade policial, padronizando e organizando o fluxo de números coletados junto às polícias, a partir do registro de ocorrências criminais. Os índices são utilizados para retratar a situação da segurança pública e permitir o planejamento de novas ações policiais e de investimentos no setor.
Em vista disso, foram inseridas na Base de Dados dos Direitos da Pessoa com Deficiência informações sobre janeiro de 2019 a abril de 2020 voltadas à violência contra mulheres com deficiência, tendo dados sobre deficiência, idade, tipos de violência e número de registros de ocorrências criminais.
Os dados apontam que do total de boletins de ocorrência feitos por mulheres no estado de São Paulo entre janeiro de 2019 a abril de 2020, 0,74% foram realizados por mulheres com deficiência. Além disso, é possível analisar que os tipos de boletins de ocorrência mais relatados durante este período foram ameaça (Art. 147), violência doméstica e injúria (Art. 140), sendo o estupro principal tipo de violência sofrida por mulheres com deficiência intelectual.
De acordo com a Base de Dados, em São Paulo habitam 1.710.601 mulheres com deficiência, esse número equivale a 56,86% do número total de pessoas com deficiência no estado.
Base de Dados dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Criada pelo São Paulo, por meio da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a plataforma da “Base de Dados dos Direitos da Pessoa com Deficiência” reúne em um sistema de BI – Business Intelligence, os dados censitários e informações relacionadas à pessoa com deficiência.
Os dados são organizados em áreas de prevenção a violência, educação, saúde, emprego e renda, desenvolvimento social e esporte, utilizados como instrumento para a indução de políticas públicas, construção de novas ações inclusivas em nível municipal e estadual, sendo referência para pesquisadores e profissionais e pode ser acessado pelo site: http://basededados.sedpcd.sp.gov.br/