Para garantir mais qualidade de vida e segurança a famílias que vivem em situação de moradia precária, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) incluiu mais uma linha de atuação no subprograma Melhorias Habitacionais. A partir de agora, além de prestar gratuitamente serviços técnicos de elaboração de projetos de reforma e ampliação, o projeto vai reconstruir casas inabitáveis. A decisão foi publicada no DODF desta sexta-feira (24).
Foto: Renato Araujo/ Brasília
As obras vão custar até R$ 25 mil para os casos de inadequação habitacional (reformas/ampliação) e até R$ 50 mil para os casos de precariedade habitacional (reconstrução completa). A análise técnica será feita por arquitetos e engenheiros da companhia e vale para unidades localizadas em Áreas de Regularização de Interesse Social (Aris).
“Nosso compromisso é cumprir o papel social, atender à população e garantir qualidade de vida, segurança e salubridade às famílias”, afirma o presidente da Codhab, Wellington Luiz.
Desde janeiro de 2019, 250 projetos arquitetônicos de requalificação habitacional foram elaborados e 150 obras executadas em cidades como Estrutural, Sol Nascente e São Sebastião, Riacho Fundo e Itapoã. Desta forma, mais de 1,7 mil pessoas foram beneficiadas direta e indiretamente.
Melhorias habitacionaisO projeto é vinculado ao eixo Na Medida, do programa Habita Brasília, e é desenvolvido com base na Lei Federal n° 11.888/2008, que assegura assistência técnica pública e gratuita a famílias de baixa renda.
Os critérios de participação são: ter renda familiar mensal de até 3 salários mínimos, viver no DF há pelo menos, 5 anos; habitar em área de interesse social regularizada ou passível de regularização; ser responsável pela residência; não possuir outro imóvel e apresentar problemas de salubridade ou segurança na casa.
Em março deste ano, a Codhab abriu um pré-registro para mapear novas áreas para a atuação. Cerca de 450 famílias de todo o DF se registraram. A previsão é que novas inscrições sejam abertas no segundo semestre e o atendimento aos novos selecionados comece assim que a pandemia do coronavírus permitir. Atualmente, as reformas do programa estão suspensas.
Foto: Renato Araujo/ Brasília
Também fazem parte dos beneficiários as famílias selecionadas para receber uma das 108 casas populares que estão sendo construídas em Samambaia – sendo que 15 já foram entregues. Essa linha de atuação faz parte do subprograma Moradia Digna e é voltada para a população em situação de vulnerabilidade. Essas pessoas estão incluídas na faixa 1 da política habitacional e possuem renda mensal entre R$ 0 e R$ 1,8 mil.
As casas poderão ser ampliadas pelo morador por meio da autoconstrução (construção de unidades habitacionais de baixo custo por seus próprios usuários), com assistência técnica dos arquitetos e engenheiros da Codhab gratuita.
* Com informações da Codhab
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Áreas de regularização de interesse social (Aris) Melhorias habitacionais
Fonte: www.agenciabrasilia.df.gov.br/2020/07/24/codhab-regulamenta-reconstrucao-de-moradias-precarias