A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado abriu prazo para recebimento de sugestões de chamadas públicas com utilização dos recursos que serão disponibilizados para São Paulo por meio do artigo 2º, inciso III, da Lei 14.017/2020. A Lei Federal prevê ajuda emergencial ao setor cultural por conta dos impactos da pandemia de COVID-19.
As contribuições devem ser enviadas até a próxima sexta-feira (31), por meio da internet.
Para o Estado de São Paulo, estão previstos R$ 264,1 milhões, dos quais cerca de R$ 52 milhões serão destinados a chamadas públicas de apoio a projetos culturais, prêmios e aquisições de bens e serviços destinados “à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais”.
“As entidades, empresas e profissionais do setor cultural serão ouvidos para definirmos a melhor forma de destinação deste recurso”, destaca o secretário de Cultura e Economia Criativa do Estado, Sérgio Sá Leitão. “Queremos que o valor previsto na Lei para chamadas públicas tenha um sentido estruturante e complementar ao ProAC Editais, que lançamos recentemente com valor recorde”, acrescenta.
Impactos
O setor cultural e criativo foi um dos mais afetados pela pandemia do novo coronavírus. A pasta estima que o segmento, que equivale a 3,9% do PIB Estadual, terá uma perda econômica da ordem de R$ 34,5 bilhões.
Um levantamento da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) sobre os impactos econômicos das medidas de isolamento e distanciamento social no estado de São Paulo indica que atividades artísticas e criativas estão entre os dez setores com maior índice de vulnerabilidade econômica diante da pandemia.
Lei Aldir Blanc em São Paulo
Conhecida como Lei Aldir Blanc, a Lei Federal 14.17/20 é o primeiro mecanismo federativo de investimento em cultura. Os R$ 3 bilhões previstos representam o maior investimento no setor já feito pelo Governo Federal.
Ela se tornou realidade devido a uma iniciativa do Fórum dos Secretários Estaduais de Cultura e do Congresso Nacional. Desse total, R$ 264,1 milhões serão destinados para o Estado de São Paulo e R$ 302,1 milhões para os municípios paulistas.