O Ministério da Economia publicou uma portaria, terça-feira (15), alterando as denominações das classificações orçamentárias para incluir o complemento “covid-19” no título ou no subtítulo de ações destinadas ao enfrentamento da pandemia e seus efeitos sociais e econômicos.
O texto altera a denominação dos subtítulos de “Nacional (Crédito Extraordinário)” para “Nacional (Crédito Extraordinário – Covid-19)”, referente a ações orçamentárias de Programas criados para minimizar os efeitos causados pelo Coronovírus, tais como:
a) ação 00EE – Integralização de cotas no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), constante da Medida Provisória nº 972, de 26 de maio de 2020, no âmbito de Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia, em Encargos Financeiros da União; e
b) ação 21C2 – Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, constante da Medida Provisória nº 935, de 1º de abril de 2020, no âmbito da Administração direta do Ministério da Economia.