Corporação se reúne na ALRN para solicitar agilidade na aprovação do Projeto de Lei, que pretende alterar dispositivo da Lei nº 270/2004, do concurso PC RN (Polícia Civil do Rio Grande do Norte).
Aprovação de Projeto de Lei do concurso PC RN
No dia 29 de setembro, foi realizada uma reunião na ALRN (Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte), onde uma comitiva composta pelo secretário de Segurança, coronel Francisco Araújo, e pela delegada-geral da PC RN, Ana Cláudia Saraiva, foi recebida pelo presidente da Casa, o deputado Ezequiel Ferreira.
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Na pauta do encontro, estava a solicitação de agilidade na aprovação do Projeto de Lei que pretende alterar o dispositivo da Lei nº 270/2004, que diz: “Somente serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos habilitados na prova objetiva do concurso, dentro de até cinco vezes o número de vagas do edital”.
Com a mudança, em caso de aprovação, o próximo concurso PC RN poderá ter um número maior de candidatos aprovados para as demais fases da seleção, após a habilitação na prova objetiva.
No entendimento do governo, o maior número de candidatos aptos a realizar as demais fases fará com que haja uma maior concorrência.
“O maior número de candidatos aptos a realizarem as demais fases democratiza o acesso e possibilita que haja uma maior concorrência com uma seleção mais apurada, e eventuais limitações de ordem operacional poderão prejudicar o preenchimento de vagas no final do concurso”.
O pedido de celeridade na aprovação do Projeto de Lei retira dispositivo da Lei Orgânica e do Estatuto da Polícia Civil do Estado, permitindo um maior acesso de concursados à corporação.
“Viemos mostrar a importância desse projeto e pedir celeridade da ALERN. No formato atual da Lei, pouco mais de 1.500 inscritos teriam essa possibilidade, o que limita a aprovação posterior nas demais fases do concurso”, salientou a delegada-geral, Ana Cláudia Saraiva.
Com a alteração na LC 270/2004, ainda é previsto pelo governo que possam ser convocados para o curso de formação até três vezes o número de vagas no edital. Sendo assim, 903 candidatos poderiam ter chances de efetivação na Polícia Civil do Rio Grande do Norte.
Realização das provas do concurso PC RN
As provas objetivas do concurso PC RN, primeira etapa avaliativa do certame, estão previstas para o início do ano de 2021. A afirmação foi concedida pela delegada-geral da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, Ana Cláudio Saraiva, em entrevista à Rádio Cidade.
De acordo com a delegada, apesar da previsão, não é possível anunciar as datas com uma precisão pois, após a assinatura do contrato entre a corporação e a FGV (Fundação Getúlio Vargas), a banca organizadora terá um prazo para aprontar as provas e para receber as inscrições.
Segundo informações do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), firmado com o Ministério Público, o edital do concurso PC RN será publicado até o dia 31 de outubro de 2020.
Somente após a divulgação do documento, é que as datas das provas serão informadas aos candidatos. Entretanto, foi ressaltado pela delegada que após a assinatura do contrato, a organização do certame passa a ser de responsabilidade da banca FGV.
Ainda durante a entrevista, foi revelado pela delegada que o concurso PC RN contará com as seguintes etapas avaliativas: provas objetivas, teste físico, psicotécnico e curso de formação.
Segundo Ana Cláudia Saraiva, a realização da seleção só está sendo possível porque foram realizados ajustes no processo, com o aval do Tribunal de Contas do Estado.
“A governadora Fátima Bezerra determinou celeridade”, relatou a delegada-geral.
No dia 15 de setembro, em publicação nas suas redes sociais, a governadora garantiu a publicação do edital de abertura até o mês de outubro.
“Isso era um sonho da Polícia Civil e da população do Rio Grande do Norte. Pois, o concurso agora é uma realidade. O concurso vai sair”, informou a governadora Fátima Bezerra.
Fonte: www.novaconcursos.com.br/portal/noticias/concurso-pc-rn-aprovacao-de-pl