Na última terça-feira, dia 5 de abril, o Conselho Estadual de Direitos das Pessoas com Deficiência do Estado de RO se reuniu virtualmente para debater alguns pontos que achavam importantes colocar em pauta o quanto antes.
Segundo o seu vice-presidente, Dr. Rodrigo Campos, um dos assuntos da reunião foi a Proposta de Lei Estadual da Pessoal com Deficiência, que precisa ser renovada, já que a lei é antiga e dá pouca autonomia de autuação e fiscalização dos agentes que compõe, tanto governamentais, quanto da sociedade civil.
Caso a lei tivesse atualizada, todos poderiam fazer um trabalho muito mais ativo, inclusive de fiscalização, dessas questões voltadas às pessoas com deficiência, promovendo mais assistência e inclusão.
“Esse projeto de lei já foi revisado por uma Comissão do próprio Conselho e foi encaminhado para a Secretaria de Assistência Social, que é responsável pela manutenção do Conselho. De acordo com a Chefe do Núcleo da Educação Especial da Secretaria de Estado da Educação de Rondônia, Heluizia Patrícia Lara – durante a reunião – o texto já foi encaminhado para a Secretaria Legislativa da Casa Civil e está aguardando ir para a Assembleia Legislativa. Foi solicitado para que depois que a Casa Civil revisasse o texto, ele volte para o Conselho, para que tenhamos conhecimento do que vai para a Assembleia, evitando alterações”, pontua Campos.
Educação: professor, assistente ou cuidador?
Outro ponto ressaltado durante a reunião foi o tema de lei para professor mediador em Rondônia, que foi levantado pela Secretaria de Educação do Estado de RO, onde existe uma diferença entre professor mediador e assistente em sala de aula.
“Isso precisa ser melhor evidenciado em relações às diferenças, para, então, possibilitar que a PCD exija o que realmente seja necessário: ou aquele professor que entenda da pedagogia e do trato da pessoa com deficiência, ou daquele cuidador em sala de aula, que irá fazer toda a assistência de enfermagem, higiene e necessidades que a pessoa tenha ali, em seu cotidiano escolar”, salienta Rodrigo.
A Dra. Flávia Albaine, especialista no tema do direito das pessoas com deficiência e convidada para a reunião na qualidade de professora e pesquisadora, complementa que é primordial que as medidas de inclusão escolar sejam prestadas de forma adequada, individualizada e de acordo com as necessidades dos alunos.
“Somente dessa forma haverá um cenário de inclusão de fato, com a escola eliminando as barreiras para a efetividade prática da educação inclusiva e a consequente absorção do conteúdo pedagógico pelas crianças e adolescentes com deficiência”, esclarece.
De acordo com o Dr. Rodrigo Campos, foram levantadas as questões de apoio para as pessoas cegas, onde a Secretaria de Estado de Educação disse que já chegaram tablets para permitir a acessibilidade dessas pessoas que não conseguem enxergar e também a formação desses acompanhantes/monitores das pessoas com deficiência na sala de aula.
“O treinamento já foi iniciado, mas eu, como vice-presidente do Conselho Estadual de Direitos das Pessoas com Deficiência do Estado de RO e também presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, pedi informações da qualidade e educação desses professores, monitores e professores assistentes, porque eles precisam ser treinados e terem acompanhamentos de uma equipe multiprofissional composta por fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, psicólogo, fonoaudiólogo, médico e, talvez, outros profissionais específicos para abordar o ser humano no aspecto mais amplo. Até porque ali estamos tratando dos aspectos físicos, intelectuais, de ocupação, psicológicos e de comunicação desse paciente, e que precisam de atendimento de profissionais que tenham qualificação científica para a abordagem eficaz e eficiente”, evidencia.
Fugindo do prejuízo escolar da pandemia
Ainda no âmbito da educação, um tema que não pode deixar de ser levantado é a lacuna escolar que todas os estudantes tiveram no período pandêmico.
Então, para esse ano, quais podem ser as possíveis alternativas nas salas de aula para que as crianças e adolescentes com deficiência consigam tirar o atraso do aprendizado escolar?
Segundo Flávia Albaine, que também é criadora do projeto Juntos pela Inclusão Social e possui pesquisas sobre o assunto, esse é um problema complexo, mas que precisa ser enfrentado com urgência.
“A solução será construída através de um trabalho conjunto de todos os atores sociais envolvidos com a temática, quais sejam familiares, profissionais da educação, profissionais da saúde, governo e sociedade como um todo”, finaliza.