O Governo de Rondônia pagou de março a maio de 2022 o montante de R$ 45.023.035,92 (quarenta e cinco milhões, vinte e três mil e trinta e cinco reais e noventa e dois centavos) de Licença Prêmio em Pecúnia e Verbas Rescisórias a professores e técnicos educacionais ativos e inativos, da Secretaria de Estado da Educação – Seduc, beneficiando 2.505 servidores.
Os pagamentos em verbas rescisórias somam R$ 13.323.470,95 (treze milhões, trezentos e vinte e três mil e quatrocentos e setenta reais e noventa e cinco centavos) e Licenças Prêmios em Pecúnia R$ 31.699.564,97 (trinta e um milhões e seiscentos e noventa e nove mil e quinhentos e sessenta e quatro reais e noventa e sete centavos).
A Licença Prêmio, está prevista na Lei 68/92, que estabelece em seu artigo 123, o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia, que prevê que a cada quinquênio ininterrupto de efetivo serviço prestado ao Estado de Rondônia, o servidor fará jus a três meses de licença, a título de prêmio por assiduidade com remuneração integral do cargo e função que exercia. Ainda segundo o parágrafo 4º da lei, sempre que o servidor da ativa completar dois ou mais períodos de licenças prêmios não gozados, poderá optar pela conversão de um dos períodos em pecúnia.
O Poder Executivo não tem medido esforços para superar as metas previstas no acordo Sindical firmado entre a Seduc, Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Rondônia – Sintero e Sindicato dos Professores e Professoras do Estado de Rondônia – Sinprof, que prevê o pagamento de no mínimo R$ 600 mil mensais de Licença Prêmio em Pecúnia.
“A atual gestão sempre colocou como prioridade a valorização dos servidores, em especial daqueles que dedicam sua vida à Educação. E com o pagamento desses direitos todos serão beneficiados uma vez que o benefício pago movimenta a economia do Estado, gerando emprego e renda à população.”, aponta Ana Lúcia Pacini, Secretária de Educação.
TRANSPARÊNCIA A lista contendo os nomes dos servidores beneficiados de março, abril e maio de 2022 está disponível na aba publicações no portal da Seduc.
