O Sindicato dos Mensageiros, Motociclistas, Ciclistas e Mototaxistas Intermunicipal do Estado de São Paulo (Sindimoto-SP) participou na tarde de hoje (13) de reunião com representantes da prefeitura da capital paulista.
A entidade tem o objetivo de discutir com o município uma regularização do segmento de entregas por motocicletas, que tem sofrido com a associação a crimes devido a falsos entregadores que praticam assaltos.
A prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana e do Departamento de Transportes Públicos, informou que recebeu representantes de diversas entidades ligadas ao motofrete como Sindimoto, Abraciclo, Sedersp, AMABR e ABO20.
Segundo nota divulgada pela prefeitura, foi entregue pelo sindicato uma proposta de regularização provisória para a atividade de motofrete e será criado um grupo de trabalho com os envolvidos para aprofundar a discussão. “A prefeitura está aberta ao diálogo e às sugestões de melhorias para garantir a segurança dos motofretistas e usuários dos serviços de aplicativos”, diz a nota.
A prefeitura acrescentou que a Lei 14.491, de julho de 2007, se aplica ao serviço de motofrete e prevê a exigência de baú ou outro equipamento específico para transporte de carga, na forma estabelecida em regulamentação expedida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), além de placa vermelha, licença para a motocicleta e Cadastro Municipal de Condutores de Motofrete (Condumoto).