Objetivando a proteção dos bens culturais do Estado, o Ministério Público e o Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria da Cultura (Sedac), firmaram, nesta sexta-feira, 22 de julho, termo de cooperação para a realização de atos conjuntos e articulados a fim de possibilitar uma atuação mais eficaz das instituições na defesa do patrimônio histórico, cultural, artístico, paisagístico, urbanístico, arquitetônico e ambiental no Estado.
Conforme o termo, caberá à Sedac proporcionar o assessoramento técnico ao Ministério Público em atividades que necessitem de trabalhos de vistorias, perícias, pareceres, quanto aos bens de interesse cultural, tombados ou sobre os quais haja interesse de especial proteção no âmbito do Estado do RS; atender às solicitações do MPRS para a realização de trabalhos técnicos específicos, elaborando os pareceres correspondentes após a realização da inspeção prévia do objeto da perícia, bem como prestando-lhe assessoramento técnico nas questões legais que digam respeito ao termo de cooperação técnica, para instrução de inquéritos civis e ações civis públicas; e dar ciência ao Ministério Público, sempre que tiver notícia de casos de violação ao patrimônio histórico e cultural do Estado, assim como a violação das suas normas protetivas.
Já o MPRS comprometeu-se a informar à Sedac/Iphae sobre a apuração de danos ao patrimônio histórico e cultural do Estado, assim como sobre a propositura de ações e demais atos com relação aos fatos decorrentes desta ação conjunta; solicitar, com pelo menos 45 dias de antecedência, inspeção prévia para a realização de trabalhos técnico-periciais específicos; contatar e solicitar, em sendo o caso a colaboração de órgãos e/ou entidades afins, cujas atividades estejam direta ou indiretamente relacionadas com o objeto do termo de cooperação com vistas ao cumprimento de suas metas.
Por fim, as instituições poderão promover cursos, palestras e eventos, além de estabelecer grupos de trabalho visando a discussão, aplicação, adequação e aperfeiçoamento da legislação a das normas técnicas e regulamentais atinentes à área de proteção do patrimônio histórico e cultural.
De acordo com o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Daniel Martini, a assinatura do termo de cooperação não é meramente formal, e sim prática. “Já temos uma interação muito intensa”, destaca Martini, referindo-se ao MPRS e Sedac.
Firmaram o documento o procurador-geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles, e a Secretária de Estado da Cultura, Beatriz Helena Miranda Araújo. Como testemunhas, assinaram Daniel Martini e o diretor do Iphae, Carlos Renato Savoldi.