Você, servidor público, se não é responsável por uma equipe, certamente integra uma. Sua equipe possui um planejamento de suas ações? Todos os membros de sua equipe conhecem suas atribuições? Quais são suas metas? Suas entregas? Você acompanha o cumprimento de tais atribuições?
Um planejamento é essencial, principalmente para facilitar a vida, a rotina de trabalho e para saber se suas entregas estão sendo feitas no prazo esperado. Sêneca, há muitos séculos, escreveu: “Para quem não sabe para onde vai, qualquer caminho serve”.
No setor público, o planejamento é composto por um processo sistemático, tendo como objetivo aumentar a eficácia e eficiência de determinada ação para alcançar um objetivo previamente estabelecido.
No Brasil, as finanças públicas, em especial o orçamento e o planejamento, são fundamentados em aspectos legais, principalmente na Constituição Federal, em seu artigo 165, na Lei n° 4.320 de 1964, e na Lei complementar nº 101 de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e são materializados em leis específicas, quais sejam: o PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual), formando o Modelo Orçamentário Brasileiro atual.
Portanto, o planejamento é uma função da Administração Pública para melhor alocar os recursos disponíveis, que são escassos, com vistas a atender, de forma mais eficiente, às necessidades da sociedade.
Voltemos ao nosso local de trabalho. Estamos construindo na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) um processo de planejamento que visa organizar o cumprimento das nossas competências institucionais à luz do que está estabelecido no PPA 2020-2023 e no decreto que estabelece nossas atribuições.
Partimos de uma ferramenta simples, mas que organiza a atuação de todas as diretorias, permitindo um acompanhamento sistemático dos serviços a serem entregues, dos desafios para a sua correta execução e dos avanços alcançados na gestão.
Muito ainda precisa ser feito para melhorar esse processo, mas essa experiência tem nos mostrado que estamos no caminho certo: trabalhar com objetivos e metas, prazos e acompanhamento, para integrar as equipes, construir senso de pertencimento, monitorar resultados e apresentar para a sociedade e para os servidores públicos serviços cada vez melhores. No entanto, isso só se concretiza com o envolvimento de todos, incluindo a alta gestão.
Como servidora pública, almejo uma gestão estadual que seja organizada em um sistema integrado de planejamento estratégico, com base em indicadores de resultados de forma a gerar a solidez e governança das políticas públicas em benefício da sociedade acreana. A experiência nos mostra que, com conhecimento técnico e vontade política, isso é possível.
Vale ressaltar que o conhecimento perpassa gestões, sendo um aprendizado que se mantém com o servidor e, portanto, com o Estado. Nesse sentido, é necessário destacar a importância de um planejamento governamental de curto, médio e longo prazo que aponte caminhos para o desenvolvimento sustentável do Acre, para além de governos.
Acredito que Estado e sociedade podem construir uma agenda de políticas públicas guiadas pela responsabilidade, transparência e que tenha as pessoas como principais beneficiárias. Um processo que entenda o desenvolvimento nos termos pautados por Amartya Sem, em seu livro Desenvolvimento como Liberdade, no qual o autor afirma que “o crescimento econômico não pode ser considerado um fim em si mesmo, tem de estar relacionado com a melhoria de vida dos indivíduos e com o fortalecimento das liberdades”.
Construir juntos é o caminho!
Maria Jeigiane Portela da Silva – Gestora de Políticas Públicas, M.e. em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente, Especialista em Agricultura Familiar Camponesa e Educação do Campo, e Gestão de Projetos para o Setor Público. Atualmente, lotada na Divisão de Planejamento Setorial da Secretaria de Planejamento e Gestão – Seplag