Por José Luiz Gondim dos Santos*
A história revela que a construção da sociedade se estabeleceu por meio da troca da mercadoria, envolta em um certo grau ético. Inicialmente a troca se dava por itens essenciais à vida e, pouco a pouco, foram se criando instrumentos ágeis, até a evolução de mercado, alcançada para atingir uma necessidade primária: satisfazer nosso bem-estar e necessidades.
Em pleno século XXI, essa dinâmica de mercado segue em plena evolução. Mas antes de irmos ao próximo ponto, vamos definir a palavra “mercado”, que deriva do latim, ambiente onde ocorre a interação humana entre compradores e vendedores, os quais também podemos chamar de “agentes econômicos”, quer seja para troca voluntária, segura e transparente de bens e serviços voltados para produção, ou consumo, cujo processo, inicialmente impulsionado pela permuta, aprimorou-se pela unidade monetária, conhecida hoje por dinheiro ou “metal precioso”.
Partindo desse contexto clássico mercadológico, o mercado verde advém de conjunturas econômicas, políticas, sociais e evolutivas da tecnologia e inovação contemporâneas. Já na metade de século XX, encontros como o Clube de Roma (1950), a Conferência de Estocolmo (1972) e a Eco-92 trouxeram como pano de fundo uma mudança de mercado, em que os riscos ambientais e as mudanças climáticas passam a ser uma grande preocupação para a manutenção da vida e do planeta.
Em 1992, foi adotada a concepção de “desenvolvimento sustentável” e estabelecida a necessidade geopolítica global de adaptação dos mercados a um modelo mais eficiente do ponto de vista produtivo e conservador das riquezas naturais. Tudo isso alinhado à emergente necessidade de se firmar um compromisso entre a sociedade do presente com a do futuro.
Os pilares desse mercado, ainda em construção, se encontram nos instrumentos de atuação estabelecidos no Protocolo de Kyoto, cuja vigência se deu em 2007 e se aprimora, a partir do Acordo de Paris (2015), com definição de compromissos ambiciosos de redução da emissão de gases de efeito estufa (GEE) – que agravam o aquecimento global – pondo em risco o modo de vida e a sustentabilidade do planeta.
Dentro desse contexto, temos o que conhecemos atualmente como “mercado verde”: uma composição qualificada do modelo de mercado capitalista já conhecido. Essa qualificação decorre da mudança de perspectiva quanto à oferta de novos produtos e serviços advindos da natureza: serviços ecossistêmicos e serviços ambientais, sua forma de valoração e remuneração, que se dá por meio da agregação de valor e pagamentos por serviços ambientais (PSA), os quais estão associados àquilo que a natureza oferece para sustentar a vida na terra.
Serviços ecossistêmicos são os que a própria natureza conservada propicia ao ser humano: a qualidade agradável do clima, a abundância das águas, a extração de alimentos e outros. Os serviços ambientais são os que o homem presta à natureza, por meio de atitudes mais conservadoras e que, ao mesmo tempo, atendem a necessidades humanas: alimento, remédio e vestuário, entre outras igualmente mais preservadoras dos recursos naturais, como a exploração racional das águas e produção sem uso de agrotóxicos.
Por sua vez, ativos ambientais são o fruto (custo de oportunidade) da adaptação produtiva em que o homem atende uma necessidade ao mesmo tempo em que agrega valor ao bem ou serviço produzido em mercado, como a carne bovina proveniente de área de conservação ambiental (“boi verde”), sem desmatamento e sem uso de anabolizantes, com maior valor agregado que aquela sem essa responsabilidade socioambiental.
Toda a engrenagem chamada ecossistema permite a geração de produtos como madeira, fibra, peixes, remédios, sementes, combustíveis naturais, e a conservação do solo e água, essenciais para a sobrevivência humana na Terra. Essa geração de ativos ambientais passa a agregar valor ao bem ou serviço, decorrente de esforços socioambientais, definidos de acordo com padrões metodológicos rígidos e de alta integridade, estabelecidos em documentos internacionais devidamente internalizados no sistema normativo de cada país interessado.
Então podemos, sob a ótica mercadológica, afirmar que tais procedimentos são essenciais para o consumidor, quer sejam indivíduos ou países. Esses mecanismos financeiros se dão por meio de metodologias específicas de mensuração dos valores a serem agregados com o surgimento de novas formas monetárias, a exemplo de criptoativos, ativos ambientais e outros ativos, convergindo a atuação de mercado à finalidade ética de atingir maior inclusão social e proteção do meio ambiente, associada a estratégias e metas para redução do aquecimento global.
Assim, o mercado verde ressignifica o velho capitalismo de mercado clássico, dando lugar a um capitalismo que se regenera e cuja interação entre os atores econômicos (indivíduos, empresas, países) se torna mais integrativa e socioambientalmente responsável, tendo como principais vetores a geração de conhecimento para eficiência produtiva e sendo motivada não apenas pelo lucro e eficiência econômico-financeira, mas também por valores de justiça e bem-estar de todos e do planeta.
*José Luiz Gondim dos Santos é advogado, gestor de políticas públicas, mestre em Ciências e especialista em Economia Contemporânea, com experiência em projetos de políticas públicas e programas de integridade e governança social e ambiental