O deputado estadual Pedro Fernandes confirmou junto ao secretário de Finanças do Estado, Luís Fernando Pereira da Silva, a prorrogação da redução do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) no comércio interestadual de gado. Após conversas com vários pecuaristas e representantes do setor o parlamentar viu a necessidade de buscar junto ao executivo estadual uma ação definitiva para beneficiar esta área importante da economia de Rondônia.
O secretário estadual que o Governo pretende enviar à Assembleia Legislativa de Rondônia do projeto de Lei que altera a Lei de Diretrizes Básicas (LDO) e prorroga a redução do ICMS até 31 de dezembro de 2023 sobre o comércio interestadual de gado. “Agradeço a atenção do secretário Luis Fernando e tranquilizo o setor produtivo da pecuária que já conversei com o presidente da Assembleia, deputado Marcelo Cruz, que já nos garantiu pautar o projeto assim que chegar à Casa”, destaca o deputado Pedro Fernandes.
“A redução do ICMS sobre o comércio interestadual de gado encerrou no dia 31 de janeiro de 2022 e o acúmulo de bezerros de reposição tá puxando os preços pra baixo, prejudicado principalmente os pequenos produtores, que tem que custear a produção que está com custos elevados”, evidencia o deputado
Pedro Fernandes também agradece o empenho do Governo de Rondônia em enviar este projeto para ser apreciado pelos deputados. “Uma pauta importante que não é exclusiva minha, mas sim do setor produtivo, dos pequenos produtores, e que acredito que contará com apoio de todos colegas parlamentares”, finaliza.
Assessoria