quinta-feira, 8 maio, 2025
No Result
View All Result
Folha Nobre
  • Todas Notícias
  • Rondônia
  • PodCast
  • Expediente
Folha Nobre
No Result
View All Result
Folha Nobre
No Result
View All Result

Tomam posse novos conselheiros do Conanda

14/02/2023
in Notícias

Os novos integrantes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) tomaram posse hoje (14), durante uma cerimônia da qual participaram representantes da sociedade civil e do governo federal, além de vários parlamentares. Dezoito conselheiros titulares e suplentes foram indicados por organizações sociais eleitas pela atuação em defesa dos direitos infantojuvenis e 18 pelo governo federal.

Criado em outubro de 1991, por meio da Lei nº 8.242, o conselho é o principal órgão do sistema de garantia dos direitos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Até o fim de 2024, os novos conselheiros serão responsáveis pela elaboração e fiscalização do cumprimento das normas gerais da política nacional de atendimento dos direitos infantojuvenis, pelo apoio aos conselhos estaduais e municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e pela promoção de campanhas públicas de interesse do segmento.

Desmonte

A posse dos novos titulares e suplentes do Conanda ocorre quatro anos após o começo de um processo que entidades como o Conselho Federal de Psicologia e o Instituto Alana classificaram como tentativas de “desmonte” e de “enfraquecimento” do órgão.

Logo no início de sua gestão, o presidente Jair Bolsonaro implementou medidas que, na prática, alteraram a composição e o funcionamento de vários conselhos gestores de políticas públicas. Alguns, inclusive, foram extintos, como o Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea), que acabou no primeiro dia de governo.

No caso do Conanda, as primeiras medidas governamentais resultaram na extinção de cargos técnicos e no bloqueio de recursos financeiros – o que ocasionou o adiamento da primeira reunião que o órgão deveria realizar, em fevereiro de 2019, e também da 11ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Programada para outubro de 2019 (antes, portanto, do início da pandemia da covid-19), a conferência só ocorreu em novembro de 2020, virtualmente.

Em setembro de 2019, um decreto presidencial reduziu de 56 para 36 o número de representantes do governo federal e de entidades sociais no colegiado.

Assinado por Bolsonaro e pela então secretária executiva do Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, Tatiana Barbosa de Alvarenga, o Decreto nº 10.003 destituiu os representantes da sociedade civil eleitos para o biênio 2019/2020 antes do término dos respectivos mandatos.

O decreto também delegou ao presidente da República a atribuição de escolher o presidente do colegiado, que passou a contar com o voto de minerva em caso de empate nas decisões; alterou a frequência das reuniões do conselho, que passaram de mensais a trimestrais, e estabeleceu que os conselheiros de fora do Distrito Federal participassem das reuniões por meio de videoconferências, e não mais presencialmente.

Na época, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (hoje, dos Direitos Humanos e da Cidadania, ao qual o Conanda está vinculado), informou que o objetivo das medidas era reduzir o gasto de recursos públicos. “A economia com passagens e diárias representa a preocupação em utilizar o dinheiro público em ações efetivas e que gerem reais transformações nas vidas das crianças e adolescentes do país.”

Além de criar uma campanha em defesa do Conanda, organizações sociais que atuam no segmento recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar invalidar o decreto presidencial que membros do Ministério Público Federal (MPF) consideraram “marcado por ilegalidades e inconstitucionalidades”, e motivado pela “evidente intenção de reduzir o caráter democrático do conselho, fragilizando sua capacidade de cumprir suas funções constitucionais”.

Em fevereiro de 2021, o STF declarou inconstitucionais trechos do decreto, suspendendo parte da medida legal. Com isso, foram restabelecidas as reuniões mensais e presenciais e a escolha do presidente do órgão pelos demais conselheiros. O relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, no entanto, manteve a redução do número de conselheiros, a proibição da reeleição de representantes da sociedade civil e a possibilidade de o presidente do órgão votar para desempatar qualquer discussão.

Conanda pertence a todos os brasileiros, diz o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida – Valter Campanato/Agência Brasil

Hoje, durante a cerimônia de posse dos novos conselheiros, o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, assegurou que a pasta está trabalhando para revogar plenamente o Decreto nº 10.003, permitindo a ampliação da participação da sociedade e do próprio governo no Conanda.Antes de criticar as medidas governamentais que afetaram o conselho nos últimos anos, Almeida disse que o Conanda pertence a todos os brasileiros. “A gestão anterior quase extinguiu o Conanda por meio de um decreto com o qual o colegiado foi reduzido a praticamente nada. Atacaram a participação social, ponto mais importante, mas não só. Com isso, abalaram também a transparência, um dos motivos da existência dos colegiados”, acrescentou o ministro, afirmando que a decisão de 2021, do STF, freou a “deturpação no uso do colegiado”.

Representação

A sociedade civil será representada por conselheiros titulares e suplentes indicados por entidades como o Coletivo Mães na Luta; o Movimento Nacional de Direitos Humanos; a Central de Educação e Cultura Popular; a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag); o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua e Federação Nacional das Associações Pestalozzi.

Também terão assento no colegiado representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); Central Única dos Trabalhadores (CUT); do Conselho Federal de Psicologia; do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares; da Fundação Abrinq; Inspetoria São João Bosco; Federação Brasileira de Associações Socioeducativas de Adolescentes; Associação de Pesquisadores e Formadores da Área da Criança e do Adolescente; do Instituto Fazendo História; das Aldeias Infantis SOS Brasil; do Instituto Alana e da União dos Escoteiros do Brasil.

Já o governo federal será representado por membros dos ministérios dos Direitos Humanos e Cidadania; da Educação; Saúde; do Trabalho e Emprego; da Previdência Social; do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome; da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda.

Agência Brasil

Compartilhe isso:

  • WhatsApp
  • Imprimir
  • Tweet
  • Telegram
  • Threads
Tags: ConandaconselheirosNovospossetomam

Podcast

Folha Nobre - Desde 2013 - ©

Welcome Back!

Login to your account below

Forgotten Password?

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Log In

Add New Playlist

No Result
View All Result
  • Todas Notícias
  • Rondônia
  • PodCast
  • Expediente

Folha Nobre - Desde 2013 - ©

Este site usa cookies. Ao continuar a usar este site, você concorda com o uso de cookies. Visite a página Política de Privacidade.