O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, Felipe Teixeira Neto, participou, na última quinta-feira, 23 de março, de reunião no Foro de Tramandaí sobre questões relativas ao projeto de regularização fundiária conduzido pela Justiça gaúcha chamado “Mortos, falidos, incertos e não sabidos”.
Conforme Teixeira Neto “trata-se de uma iniciativa interessante que envolve a regularização de áreas inicialmente versadas em litígios fiscais, mas que possuem ocupações bastante consolidadas. A ideia é, por meio da regularização fundiária, trazer dignidade às famílias residentes no local, pelo que a iniciativa conta com o apoio do Ministério Público, que pretende incluir o modelo proposto no Programa Morada – Moradia Adequada”, explicou o promotor de Justiça.
No encontro, que contou com a participação do vice-governador do Estado, Gabriel Souza, e da juíza Laura Ullmann López, da 1ª Vara Cível de Tramandaí, apresentou a situação de uma área denominada Campo de Pouso, uma praça municipal que foi desafetada por lei pelo Município, em 2017, para regularizar a moradia de 30 famílias que ocupavam o local há mais de 40 anos. Um trecho dessa ocupação inclui parte do Horto Florestal, que pertence ao Governo do Estado. Conforme a magistrada, os moradores almejam receber o título de propriedade sem a necessidade de litígio em relação à área ocupada no perímetro do Horto Florestal.
De acordo com o vice-governador, a intenção é analisar a melhor forma de, juridicamente, viabilizar a regularização fundiária, conjugando-a com a celebração de um termo de cessão de uso do remanescente do Horto Florestal para o Município, de maneira combinada e compartilhada, para que a área cumpra a sua finalidade e não seja objeto de novas ocupações.
Outras áreas institucionais que pertencem ao Estado também foram analisadas. Dentre elas, o berçário industrial e duas áreas na orla marítima. Nesses casos, um grupo de trabalho será formado por técnicos do Município e do Governo do Estado para reunir a documentação para embasar o próximo encontro das autoridades, que deve ocorrer em 30 dias.
O projeto “Mortos, falidos, incertos e não sabidos” foi criado há cerca de três anos e, por meio dele, já foram regularizados mais de 1500 imóveis no Município de Tramandaí.
Também participaram da reunião, o prefeito de Tramandaí, Luiz Carlos Gauto, a secretária Estadual do Meio Ambiente, Marjorie Kauffmann, o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, e o coordenador de correição da Corregedoria-Geral da Justiça, Sander Fonseca.
Foto: Divulgação TJRS