A CPI das Reservas, que investiga possíveis irregularidades no processo de criação de unidades de conservação e contratos de exploração de carbono em Rondônia, teve sua sessão realizada nesta quarta-feira (19) na Assembleia Legislativa do Estado.
Sob a presidência do deputado Alex Redano, relatoria do deputado Pedro Fernandes e participação do membro deputado Cirone Deiró, o deputado estadual Pedro Fernandes fez a leitura do plano de trabalho que foi aprovado pelos demais membros.
O objetivo do plano é estabelecer um roteiro prévio de trabalhos a serem desenvolvidos pela comissão parlamentar de inquérito e apurar com profundidade toda a sistemática utilizada para a criação das reservas. A comissão busca apurar também a descrição das ações e metas a serem desenvolvidas.
Entre as ações externas da CPI no curso da instrução processual, a comissão se deslocará in loco para as localidades mais longínquas das oitivas e os levantamentos das situações fatídicas locais. Havendo necessidade de deslocamento da comissão, a matéria será objeto de discussão em requerimento próprio deliberado pelo plenário da comissão e submetido posteriormente à presidência e à mesa diretora da casa para providências.
A CPI requereu ainda todos os processos administrativos na íntegra que deram origem à criação das unidades de conservação e, no decorrer da investigação, se qualquer outro documento processual ou não se mostrar necessária, a comissão levará a efeito. Requereu ainda os processos referentes aos contratos de empresas para o desenvolvimento de projetos de conservação e exploração de carbono nas reservas estaduais.
Todos os atos praticados pela CPI serão autuados em ordem cronológica, em processo físico e digital, exceto os sigilos legais previstos, e todos os atos serão públicos. O processo administrativo e o rito a ser adotado pela comissão obedecerão ao disposto no regimento da Assembleia Legislativa no que couber, bem como as regras do processo administrativo, código de processo civil e penal.
A CPI das Reservas busca, assim, garantir transparência e rigor no processo de investigação das possíveis irregularidades que envolvem a criação de unidades de conservação e contratos de exploração de carbono em Rondônia.