O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE), em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), promoveu na terça-feira, 2, reunião com os secretários de Educação de todos os municípios acreanos, na sede da SEE, em Rio Branco, para tratar sobre a municipalização do ensino fundamental (1º ao 5º ano).
A municipalização tem como objetivo transferir a responsabilidade pela gestão dessa etapa para as prefeituras, garantindo um ensino de qualidade e uma maior proximidade entre as escolas e a comunidade. Além disso, a municipalização permite uma maior agilidade na tomada de decisões e na implementação de políticas educacionais, o que pode levar a melhorias na qualidade da educação.
O secretário de Educação de Cruzeiro do Sul e presidente da Undime no Acre, Amarísio Saraiva, pontua que o processo está respeitando as limitações dos municípios, e nada será feito sem um planejamento conjunto. “No primeiro momento existem as dúvidas, o susto, as angústias com relação ao financeiro, mas quando você coloca os pontos, expõe a negociação entre municípios e Estado, na qual o município coloca sua dificuldade, vemos o que é possível executar”, explicou.
A ideia é que, neste primeiro momento, as escolas de ensino fundamental possuam uma gestão compartilhada, para que as cidades adequem suas necessidades, sem prejudicar o funcionamento das unidades escolares. “Hoje nós acreditamos que iniciamos um processo de consolidação desse processo de municipalização, que vai ser para melhoria da qualidade de ensino do estado”, complementou Amarísio.
O objetivo é que até o fim de 2024, 100% da rede pública de ensino fundamental esteja municipalizada. Para o secretário de Educação do Acre, Aberson Carvalho, o Estado já está atrasado nesse processo, considerando que a responsabilidade pelos anos iniciais é do poder municipal desde a promulgação da Constituição de 88. “Durante todo este ano nós estamos abrindo a discussão junto com os municípios, vendo a capacidade e o plano de trabalho para que possamos fazer esse processo de forma tranquila, pacífica e pensando no ganho da comunidade em geral”, pontuou.