A reforma tributária atualmente em discussão não poderá prejudicar os estados e precisa garantir atenção especial àqueles das regiões menos desenvolvidas, como o Norte do país, a exemplo do Acre. A defesa é do governador Gladson Cameli, que participou, nesta quarta-feira, 24, da XIV Reunião do Fórum Nacional de Governadores, realizada nesta quarta-feira, 24, em Brasília. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária foi um dos temas em debate.
“É preciso mais atenção para os estados da região Amazônica, onde temos grandes desafios e precisamos fazer investimentos em áreas como transporte, infraestrutura, saúde, educação e segurança pública, inclusive levando em conta as nossas fronteiras”, lembrou o governador, que ressaltou importância dos debates neste sentido. Trata-se, disse, “do futuro do país e das pessoas”.
Um dos pontos que mais preocupa os governadores diz respeito ao Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) que, conforme a proposta de reforma tributária em debate, deverá substituir os incentivos fiscais hoje existentes. Eles querem saber, por exemplo, como será a arrecadação e a distribuição dos recursos, além de questionarem a possibilidade da centralização dos recursos por parte da União.
Governadores principalmente do Nordeste e do Norte do País, como Gladson Cameli, defendem o fortalecimento do fundo, mas sem prejuízos aos estados. Conforme o secretário de Fazenda do Acre, José Amarísio Freitas – que também participou do Fórum e de debates que antecederam o evento – esses governos deverão apresentar proposta defendendo a fixação, pelo FDR, de índices maiores de compensação de incentivos fiscais para os Estados dessas regiões.
A preocupação, explicou o secretário, é que essa compensação leve em conta os atuais índices de incentivo fiscal de cada estado, o que prejudicaria os do Norte e do Nordeste, onde esses índices são menores porque são menos desenvolvidos. Conforme levantamento apresentado pelo secretário, tomando por base os incentivos fiscais recebidos atualmente, o Acre ficaria com apenas 0.1% do total de recursos a serem repassados via fundo para os Estados e o Distrito Federal.
“Até então o Fundo de Desenvolvimento Regional não cumpre com eficiência o seu propósito de combater as diferenças regionais e os Estados dessas regiões são os que mais precisam de apoio. Caso contrário, a reforma tributária manterá essas diferenças, com prejuízos para os Estados dessas regiões”, afirmou Amarísio Freitas.
Arrecadação
Outro tema debatido no Fórum foi a arrecadação financeira dos Estados e do Distrito Federal. Conforme o secretário Amarísio, os estados, como o Acre, não aceitam mais perdas de receitas, especialmente tendo em vista as perdas de arrecadação de ICMS com as medidas tomadas no governo passado, com a redução de alíquotas do ICMS dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações.
“No ano passado tivemos a redução da alíquota modal, o Estado tinha uma alíquota de 25% e a gente baixou para 17%, gerando uma perda de 8% de arrecadação. Com isso, só de junho a dezembro, o Estado deixou de arrecadar, nesses itens, em torno de R$ 208 milhões”, exemplificou.
Construção conjunta
Os governadores receberam garantias de construção conjunta da reforma tributária por parte de diversos interlocutores como o secretário extraordinário da Reforma Tributária, do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, e do relator da proposta na Câmara Federal, deputado Aguinaldo Ribeiro.
A pauta do Fórum também debateu o piso salarial dos profissionais da enfermagem e o estatuto social do próprio Fórum.