Por Ingrid Andrade
No Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 30, o governo do Acre decretou ponto facultativo nos dias 9 e 16 de junho, após feriado nacional de Corpus Christi, 8 de junho, e feriado estadual do Aniversário do Estado do Acre, 15 de junho.
Nesses dias não haverá expediente presencial nos órgãos e entidades da administração direta e indireta. A medida está regulamentada pelo decreto nº 11.160/2022.
Porém, a suspensão do atendimento não se aplica a unidades de saúde e hospitais, incluindo serviços de atendimento médico especializado, serviço de apoio diagnóstico, setores de internação, centros cirúrgicos, unidades de tratamento intensivo (UTIs) e central de agendamento de cirurgias.
Mesmo com o calendário definido, secretários de Estado e demais autoridades da administração pública estão autorizados a convocar os servidores para expediente normal por necessidade de serviço, nos dias considerados ponto facultativo, dispensando da respectiva compensação os trabalhadores que vierem a cumprir horário neste período.