O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional RS e a Escola Superior da Magistratura (ESM/Ajuris), com o apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPRS, promoveu na tarde desta quarta-feira, 14 de junho, o seminário Mudanças Climáticas.
O evento aconteceu no auditório Mondercil de Moraes, na sede do MPRS, e teve como objetivo apresentar aos participantes as bases teóricas do Direito das Mudanças Climáticas, com a exposição dos principais documentos de direito internacional sobre a matéria, dos princípios e das especificidades deste novo ramo do direito.
Na abertura dos trabalhos, a promotora de Justiça do Meio Ambiente de Porto Alegre Annelise Monteiro Steigleder, idealizadora e organizadora do evento, destacou que o debate acerca do tema é essencial. “Hoje não se pode mais falar em dano ambiental sem considerar as mudanças climáticas, pensando em outras camadas que podem estar presentes, associadas à importância de mitigar esse dano”, disse a promotora. Ressaltou, ainda, ser fundamental a intersetorialidade no tema das mudanças climáticas e tudo que diz respeito ao direito ambiental.
Durante o seminário, foram oportunizadas discussões sobre o regime internacional das mudanças climáticas, políticas nacionais sobre o tema e medidas jurídicas a serem criadas para cumprimento dos objetivos traçados nas normas internacionais e nacionais. Também foram exploradas as possibilidades existentes no campo da litigância climática.
PAINÉIS
No primeiro painel, o desembargador aposentado e advogado Ingo Sarlet falou sobre Constitucionalismo Climático e Direitos Fundamentais; o defensor público do Estado de São Paulo, Tiago Fensterseifer, discorreu sobre Bem Jurídico e Princípios do Direito das Mudanças Climáticas; e o juiz federal e professor da Unisinos Gabriel Wedy abordou o tema Aspectos Gerais da Litigância Climática.
A Responsabilidade Climática dos Setores Público e Privado foi o tema do segundo painel, moderado pela presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB-RS, Marília Longo do Nascimento. Participaram a conselheira-substituta e presidente da Comissão Permanente de Sustentabilidade do Tribunal de Contas do RS, Daniela Zago, que falou sobre o Controle dos Deveres de Proteção Climática por Tribunais de Contas Planetários; a advogada Alessandra Lehmen, que abordou o tema ESG e Litigância Climática Corporativa; e a juíza federal Rafaela Martins, a Responsabilidade Civil e Dano Climático.
Por fim, na terceira mesa, que teve como tema principal Panorama e Perspectivas da Litigância Climática, moderada pela juíza diretora da Escola da Ajuris, Patrícia Laydne, o advogado e professor da Unisinos Delton Winter de Carvalho abordou Litigância Climática e empresas; e a assessora jurídica da Secretaria do Meio Ambiente de Porto Alegre, Kelly Barbosa, falou sobre o Poder Judiciário brasileiro e a litigância climática.