Nesta terça-feira (20), a Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) prosseguiu com a investigação das alegadas irregularidades relacionadas à criação de onze unidades de conservação no estado em 2018. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que possui como relator o deputado estadual Pedro Fernandes (PTB), convidou o Secretário de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Marco Antônio Lagos, para trazer informações sobre as questões em debate. A comissão é presidida pelo deputado estadual Alex Redano (Republicanos), e contou com a participação dos deputados delegado Lucas Torres (PP), Dra. Thaissa Sousa (PSC) e delegado Camargo (Republicanos).
Deputado estadual Pedro Fernandes (PTB) destacou a importância da CPI na busca por respostas definitivas. “Estamos no início de um mandato, então aqui não tem questionamentos pra dizer, ah estão fazendo politicagem, fizeram essa CPI pra…, não, nós estamos querendo uma resposta séria e definitiva.” Sua declaração imprimiu o tom de um diálogo aberto e objetivo, orientado para esclarecer as controvérsias que rodeiam a criação das unidades de conservação.
O secretário Marco Antônio Lagos, ao ser questionado pelo deputado, admitiu seu conhecimento limitado sobre os processos administrativos que resultaram na criação dessas unidades, afirmando. “Deputado, vou ser bem real, conheço pouco pois quando cheguei na secretaria já eram criados, já tinha sido judicializado e julgado pelo judiciário.”
O tema da legalidade na criação das unidades de conservação foi enfatizado, levantando a questão da ausência da assinatura do governador nos decretos publicados. O secretário Lagos confirmou. “O decreto foi publicado sem a assinatura do governador, foi assinado dias posterior, é o entendimento nosso também porém essa matéria ou felizmente está judicializada o judiciário vai decidir, né?, destaca mencionando a região do Soldado da Borracha, que segundo ele possui um regime jurídico muito restritivo, que só permite a entrada de pesquisador com autorização.
Em relação às notificações aos residentes das unidades de conservação, Lagos esclareceu. “não determinei a saída de ninguém no momento. Não foi, não é o momento, mas eu precisava notificar pra que elas tivessem ciência de que ali agora passou a ser uma estação ecológica ou uma outra reserva.”
Em meio a vários questionamentos e todos respondidos pelo secretário, a CPI sob a relatoria do deputado Pedro Fernandes segue na busca pela verdade e na aplicação adequada da lei. Com a principal meta de oferecer respostas sérias, definitivas e com soluções efetivas para o Governo e para as famílias que residem nestas onze reservas ambientais.
