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Rio Grande do Sul – termo de ajustamento de conduta firmado com mercado destina R$ 200 mil ao FRBL

22/06/2023
in Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul – termo de ajustamento de conduta firmado com mercado destina R$ 200 mil ao FRBL



22/06/2023 14:41

ceidelwein



O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da Promotoria de Justiça de Santa Maria, assinou nesta quarta-feira, 21 de junho, termo de ajustamento de conduta (TAC) com um mercado do município, que concordou com o pagamento de indenização no valor de R$ 200 mil ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) em decorrência do trabalho realizado pela Força-Tarefa do Programa Segurança Alimentar RS.

Até o momento, a 2ª Promotoria Cível de Santa Maria já firmou acordos com diversos estabelecimentos da comarca no valor total de aproximadamente RS 249 mil, também decorrentes de operações da FT, que tem como integrantes instituições de fiscalização estaduais e municipais, sob coordenação do MPRS, por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Segurança Alimentar.

De acordo com a promotora de Justiça de Santa Maria Giani Pohlmann Saad, vários outros expedientes ainda estão em tramitação, o que resultaria na ampliação do valor já arrecadado.




MPRS

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Tags: ajustamentoCondutadestinafirmadoFRBLGrandemercadoMILrioSulTermo

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