A Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão – Sepog, por meio da Gerência de Convênios e Captação de Recursos – GCCR, apresentou palestra com o tema “Onde buscar recursos para a pessoa Idosa”, no II Encontro Estadual de Promoção e Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa: Dimensões do Envelhecimento, realizado pela Secretaria da Assistência e do Desenvolvimento Social – Seas. O evento aconteceu em Porto Velho.
Na oportunidade, o assessor da Gerência de Convênios e Captação de Recursos – GCCR da Sepog, Raimundo Bentes palestrou para gestores da assistência social, técnicos e conselheiros, sobre como buscar recursos para a pessoa idosa, utilizando o Fundo Nacional do Idoso; Programa Viver; Benefício de Prestação Continuada – BPC; Programa Vida Saudável; Programa Minha Casa Minha Vida; Termo de Colaboração e Termo de Fomento; e emendas parlamentares.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, atender às políticas públicas voltadas aos direitos dos idosos, é um compromisso do Governo. “É preciso que o cidadão da 3ª idade possa ter um envelhecimento ativo e saudável, oportunidade de praticar exercícios físicos, atividades culturais e de lazer, para que possa viver com dignidade”, disse.
GESTÃO DOS RECURSOS
Segundo Raimundo Bentes, é possível fazer uma gestão financeira, pleiteando verbas parlamentares com o advento da Lei nº 13.019 de 31 de julho 2014, onde as Organizações da Sociedade Civil – OSC recebem os recursos para atender às necessidades dos idosos e dão continuidade às ações voltadas aos mesmos. “Para o município poder captar recursos do Fundo Nacional do Idoso é necessário que tenha os instrumentos de captação, que são: Conselho Municipal do Idoso, Fundo Municipal do Idoso e Plano de Trabalho; de acordo com a Lei, conhecida como Marco Regulatório das Organização Sociais – MROSC, é possível que as entidades possam ser beneficiadas com o Fundo do Idoso na forma de Termo de Colaboração e Termo de Fomento”, informou.
