O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sugeriu à ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, que analise a situação dos fundos especiais criados para financiar, com dinheiro federal, políticas públicas destinadas a desenvolver ou consolidar determinadas atividades ou segmentos econômicos.
“Aproveito para pedir a Simone: precisamos fazer um levantamento de todos os fundos existentes no Brasil”, declarou Lula durante a cerimônia de reinstalação do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, evento que aconteceu nesta quarta-feira (12), no Palácio do Planalto, em Brasília.
Ao sugerir a realização de um “levantamento de todos os fundos [nacionais] existentes no Brasil”, Lula criticou o chamado contingenciamento dos recursos depositados nas contas destes mecanismos. Os valores contingenciados não podem ser executados, ou seja, não podem ser gastos para custear as ações inicialmente previstas, acumulando-se e formando, assim, parte do superávit que sucessivos governos usaram para cumprir as regras fiscais.
“Desde 2003, quando fui eleito [presidente pela primeira vez], toda vez que falamos em utilizar um fundo, qualquer que fosse, ele estava guardado para fazer superávit primário”, acrescentou Lula, apontando a necessidade dos poderes Executivo e Legislativo reverem a questão, sob risco dos fundos especiais perderem sua razão de ser.
“Os fundos não foram criados para fazer superávit primário, mas sim para [garantir] investimentos em áreas específicas, conforme determinação do Congresso Nacional. Isso é uma coisa que vamos ter que começar a rever. Se não, o Congresso Nacional não precisa mais criar fundos. É melhor criar logo um superávit primário”.
Ainda em 2019, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publicou um texto para estimular o debate sobre o tema. No artigo, disponível na página do instituto, os pesquisadores apontaram que, na época, estimava-se a existência de mais de uma centena de fundos em nível federal, de diferentes funções e denominações. Entres eles, estão os chamados fundos especiais, “dispersos por toda a administração direta” e “concebidos para agilizar a gestão e garantir recursos públicos para áreas/setores específicos, sob a alegação de serem estratégicos aos interesses nacionais”.
Linha branca
Ainda durante a cerimônia desta manhã, o presidente se dirigiu ao ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o vice-presidente Geraldo Alckmin, para, em tom de brincadeira, sugerir a edição de novas regras que barateiem os preços de eletrodomésticos da chamada linha branca.
“Já falei para o Alckmin: “que tal fazermos uma aberturazinha para a linha branca outra vez? Facilitar a compra de geladeira, televisão, máquina de lavar roupa…As pessoas, de quando em quando, precisam trocar seus utensílios domésticos. E se tá caro, vamos baratear”, disse Lula antes de comentar o resultado inicial do programa federal que concedeu subsídios para a indústria automobilística em troca de descontos que barateassem o preço de alguns modelos de carros novos.
“Fizemos uma coisinha pequena, reduzimos um pouquinho o preço dos carros e o que aconteceu? Vendemos mais carros do que a indústria teve capacidade de produzir no período”, afirmou Lula.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, em apenas um mês, o programa possibilitou que 125 mil veículos zero quilômetro fossem vendidas com descontos. Em contrapartida, o governo federal disponibilizou às montadoras automotivas R$ 800 milhões em créditos tributários. Destes, R$ 650 milhões já foram liberados. Os R$ 150 milhões restantes serão empregados para compensar a perda de arrecadação de impostos provocada pelos descontos no preço final, conforme determina a Medida Provisória que instituiu o programa.