Por Ingrid Andrade
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead), encerrou o Curso de Formação em Engenharia de Avaliações e Perícias oferecido via Diretoria de Gestão Patrimonial, Logística, Documental e Arquivística (Dirpap) da Sead. A qualificação teve início dia 30 de junho e se encerrou neste domingo, 16, no Departamento de Formação e Capacitação do Servidor Público (Decap).
Com o público-alvo composto por servidores engenheiros e arquitetos, o curso, com carga de 40 horas, ministrado por Leonardo Coimbra da Silva Raposo, professor, engenheiro civil e especialista em Estatística, teve por objetivo criar condições para a Gestão de Patrimônio do governo do Estado do Acre se alinhar às diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal na avaliação de imóveis urbanos, apresentando metodologias, orientações e casos práticos e normas técnicas para os engenheiros e arquitetos que atuam na área de avaliações.
Incentivando a boa conduta dos trabalhos, a fim de evitar penalidades ou restrições resultantes do não cumprimento das leis e orientações do governo federal, a capacitação foi como um primeiro passo para avaliar bem os imóveis da administração pública.
Conforme Gleilce Araújo, diretora de Gestão Patrimonial, Logística, Documental e Arquivística (Dirpap), o Estado pretende fazer a adequação do seu patrimônio.
“Para isso, a Sead sentiu a necessidade de ofertar esse curso, a fim de que cada servidor possa desenvolver de forma coordenada seu conhecimento, nivelando todas as avaliações imóveis, seguindo todos as mesmas etapas e padrões”.
Para o professor Leonardo Raposo, se trata do uso eficiente do dinheiro: “Trabalhamos a necessidade de o gestor possuir mais condições de formatar seu apoio, estabelecendo uma métrica de alocação possível, buscando a eficiência do dinheiro público”.
A engenheira civil Camila Paiva, da Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop), prestou um depoimento sobre o curso: “Como usamos a avaliação de imóveis para avaliar aluguéis, em termos de sessão e em desapropriação, a maioria dos pedidos estão indo para Seop. Então, com esse curso podemos começar a descentralizar mais os pedidos, fazendo com que todas as secretarias possuam o conhecimento e a capacidade de avaliar seus próprios laudos”.
O laudo de avaliação de imóvel é fundamental para determinar o seu valor de mercado e sua possível valorização ou desvalorização, conforme os rumos da economia e sua localização.
A avaliação de imóveis é uma atividade desenvolvida por profissional habilitado e capacitado para identificar o valor de um bem imóvel, seus custos, frutos e direitos, assim como para determinar indicadores de viabilidade de sua utilização econômica, para uma determinada finalidade, por meio de seu valor de mercado ou valor de referência.