O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC) deu início nesta segunda-feira, 17, ao mutirão de renegociações de dívidas na capital e nas unidades regionais de atendimento do interior do estado, localizadas em Cruzeiro do Sul, Tarauacá, Brasileia e nas centrais de Atendimento (OCA).
A ação visa oportunizar aos consumidores que estejam endividados renegociar as suas dívidas, propondo formas de regularização financeira e também conscientizando-os sobre a prevenção e os riscos do superendividamento.
Além das dívidas comuns, que são realizadas pela equipe técnica do Atendimento, o Procon/AC também irá realizar o atendimento e tratamento do consumidor que esteja em situação de Superendividamento, à luz da Lei n° 14.181/2021, por meio do Núcleo de Apoio Técnico ao Superendividado.
As demandas específicas serão direcionadas a este setor, para realização do atendimento especializado, auxiliando na elaboração do Plano de Contratações Anual junto aos credores.
A presidente do instituto, Alana Albuquerque, destaca a importância do mutirão para os cidadãos.
“Trata-se de ação preparatória ao mutirão nacional que será lançado no final de julho pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, juntamente com todos os Procons do país, que visa beneficiar os consumidores e possibilitar a repactuação de dívidas para prevenção e tratamento do superendividamento por dívidas de consumo”, ressaltou a presidente.
Excluem-se do processo de repactuação as dívidas oriundas de contratos de créditos com garantia real, tais como financiamento de veículos ou arrendamento mercantil, financiamento imobiliário, crédito rural, pensão alimentícia, artigos de luxo, impostos e demais tributos.
Para participar, o consumidor precisará levar os seus documentos pessoais, comprovante de endereço, comprovante de renda e cópia dos documentos dos diferentes credores, referentes aos endividamentos que possua.
Em Rio Branco, o mutirão ocorre na sede administrativa, localizada na Travessa Habitasa, nº 95, Bairro Habitasa, no subsolo da loja Ok Magazine, próximo ao Supermercado Araújo do Aviário.
Para mais informações, caso o consumidor tenha alguma dúvida, sugestão ou para registro de reclamações, os canais de atendimento do Procon estão disponíveis de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30, pelo Disk Denúncia, número 151, pelo telefone 3223-7000, pelo e-mail: [email protected] e pela plataforma de atendimento online: consumidor.gov.br