Um dia após a divulgação dos dados do Censo Demográfico 2022, que pela primeira vez no Brasil entrevistou e contabilizou a população quilombola, a Fundação Cultural Palmares (FCP) emitiu 17 certificados para comunidades que se autodeclararam remanescente de quilombo. As portarias foram publicadas na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (28).
Ao todo, 23 comunidades foram reconhecidas em seis estados. Sendo 11 comunidades em Minas Gerais, sete na Bahia e outras cinco nos estados de Alagoas, Ceará, Goiás, Maranhão e Rio Grande do Norte.
Segundo informações divulgadas pela FCP, as comunidades são certificadas em um processo autodeclaratório, sem que haja conferência, conforme é definido por convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Um decreto presidencial de 2003, que regulamenta esse processo, define essas comunidades como “grupos étnico-raciais, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida”.
Segundo os dados revelados pelo Censo 2022, 1.327.802 pessoas se reconhecem quilombolas, o que representa 0,65% da população brasileira, presente em 1.696 municípios. Atualmente, somadas as certificações de hoje, a fundação emitiu 2.946 certidões para 3.614 comunidades.
Com as certificações, as comunidades de Ribeirão da Cachoeira, Santos Dumont, Santa Maria de Itabira, Januária, Peçanha, Marreca, Tanque, Barreirinho, Bom Jardim, Zabelê e Cristália, estão localizadas em Minas Gerais; Pedra de Amolar, Muquém, Barra Nova, Enchu, Arrecife, Fazendão e Baixão, na Bahia; Santana do Ipanema, em Alagoas; Serrano do Maranhão, no Maranhão; São Gonçalo, no Ceará; Mata do Café, em Goiás; e Primeira Lagoa, no Rio Grande do Norte passam a ter acesso as políticas públicas e assistência técnica e jurídica da Fundação Palmares. O reconhecimento também é fundamental para o processo de titulação das terras onde essa população vive.
Serviço
Para o processo de emissão da certidão, a comunidade precisa fazer solicitação no site da Fundação Cultural Palmares, onde é necessário anexar a ata de reunião para tratar do tema de autodeclaração, se a comunidade não possuir associação constituída, ou a ata de assembleia, se houver associação formalizada, com assinatura da maioria dos membros. Também é preciso anexar um breve relato histórico da comunidade e preencher um requerimento de certificação disponível na página da instituição.