O pioneirismo do Estado do Acre ganhou um capítulo à parte na programação da Semana do Clima da América Latina e Caribe (LACCW 2023, sigla em Inglês), na tarde desta terça-feira, 24, no Panamá, com a apresentação do painel “Lições aprendidas na implementação de REDD+ Jurisdicional em estados brasileiros”.
O painel mediado pelo presidente do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC), Leonardo Carvalho, contou com a participação presencial da secretária dos Povos Indígenas do Acre (Sepi), Francisca Arara; do chefe da Procuradoria de Meio Ambiente da Procuradoria-Geral do Acre (PGE), Rodrigo Neves; e ainda da coordenadora do Programa REM Acre na Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), Rose Sena, que participou de forma virtual.
Representando os demais estados brasileiros, participaram: Richard Smith, diretor executivo da Produzir, Conservar e Incluir (PCI) de Mato Grosso; Marcelo Lelis, secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins; e Milena Brandão, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Participaram também, de forma virtual, a coordenadora do Programa REM do Mato Grosso, Ligia Nara Vendramin; Louise Hill, coordenadora de Clima e Floresta pela International Climate Finance Lead – IFC e financiadora do Programa REM Acre Fase II, do Reino Unido; e ainda representantes de governos internacionais, investidores e parceiros que participaram de forma presencial e virtualmente.
A participação da comitiva acreana se deu a convite do Earth Innovation Institute (EII), com o objetivo de socializar as oportunidades, desafios e lições apreendidas da implementação dos programas jurisdicionais.
O debate foi oportuno para promover a política pública estadual de meio ambiente, por meio do Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (Sisa), estimular o debate e socializar as lições aprendidas e os desafios na implementação de projetos de REDD+ Jurisdicional, que contribuem para a redução dos impactos causados pelas mudanças climáticas e conservação dos serviços ecossistêmicos.
Saiba mais
No Brasil, o estado do Acre implementou a primeira inciativa de REDD+ Jurisdicional em 2012, o Programa REM Acre, com apoio financeiro dos governos da Alemanha e do Reino Unido, por meio dos Bancos KfW e Beis. Em 2017 foi a vez do Mato Grosso e, recentemente, Tocantins (TO) realizou o primeiro contrato com uma empresa privada para comercializar seus créditos de carbono a nível jurisdicional sob o padrão ART TRESS.
A LACCW 2023 reúne gestores públicos, políticos, profissionais, investidores e representantes da sociedade civil para o primeiro balanço global que será concluído na COP28 nos Emirados Árabes Unidos, em dezembro deste ano. O evento é uma oportunidade única para amplo debate acerca de soluções climáticas, barreiras e oportunidades no âmbito do financiamento climático.