O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), órgãos de planejamento, entidades de fomento, difusão científica, organizações de base tecnológica, entidades de pesquisa e instituições ligadas ao setor produtivo, debateram durante a quarta-feira, 25, na sede da Federação da Indústria do Acre, o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação do Acre (Sistec/AC).
Aprovado pela lei 4.132 de 17 de julho deste ano, sancionada pelo governador Gladson Cameli, o Sistec dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação do sistema produtivo no Estado. Os órgãos convocados para a reunião apontaram nomes para compor o Conselho Gestor do Sistec/AC.
“As entidades convocadas estão cientes do seu papel no Conselho e na definição de políticas com base no respeito à vida, à saúde, à dignidade humana e aos valores culturais do povo”, analisou o titular da Seict, Assurbanipal Mesquita.
De acordo o Sistec, as políticas voltadas à inovação devem potencializar as vocações de cada região do estado, respeitando suas características ecológicas, culturais e sociais, visando à proteção, controle e a recuperação do meio ambiente e aproveitamento dos recursos naturais.
As secretarias de Planejamento do Acre (Seplan) e de Agricultura (Seagri) participam da formação do Conselho ao lado da Seict como representantes do Poder Público. A instituição conta ainda com membro da Associação dos Municípios do Acre, representantes do sistema S, da Universidade Federal do Acre, o Instituto Federal do Acre, o cooperativismo e representantes do setor produtivo.
A gestão do Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FDCT) será da Fundação de Amparo a Pesquisa (Fundap), órgão vinculado a Seict, reestruturado na nova gestão do governo.
Com a definição dos nomes para compor o Conselho, o decreto será publicado no Diário Oficial e posteriormente, acontece a posse da instituição, órgão consultivo na elaboração dos projetos de leis dos planos plurianuais, das diretrizes orçamentárias e dos orçamentos anuais.