Em 2022, a necessidade de financiamento do governo aumentou 89,0% frente a 2021, e chegou a R$ 380,8 bilhões.
A receita total cresceu 16,6% e os gastos das três esferas de governo aumentaram 20,4%.
Em 2022, houve alta de 15,1% nos pagamentos de benefícios previdenciários e assistenciais.
A formação bruta de capital fixo cresceu 65,2%, chegando a R$ 200,2 bilhões.
Em 2022, as despesas tiveram um impacto maior do que as receitas nas finanças públicas. A necessidade de financiamento líquida do governo geral foi de R$ 380,8 bilhões, apresentando um aumento de 89,0% em relação a 2021. Esse resultado deveu-se principalmente ao crescimento de 20,4% da despesa total em contraposição a um aumento de 16,6% das receitas computadas nos três níveis de governo. Os dados são das Estatísticas de Finanças Públicas, divulgadas hoje (24), pelo IBGE.
“As despesas cresceram mais que as receitas e, com isso, a necessidade de financiamento aumentou também. O ano de 2021 foi de recuperação pós pandemia. Em 2022, com a elevação de gastos de um ano eleitoral, o nível de necessidade de financiamento (R$ 380 milhões) retornou ao patamar do período pré-pandemia”, explica o gerente de Administração Pública da Coordenação de Contas Nacionais, Douglas Moura Guanabara.
O comportamento das receitas deve-se à variação positiva da maior parte dos componentes: arrecadação de impostos cresceu 13,0%, contribuições sociais tiveram alta de 13,7% e outras receitas que aumentaram 36,0%. Apenas impostos sobre o comércio e transações internacionais apresentaram queda (-4,8%), justificada pela redução da taxa de câmbio e da alíquota efetiva do imposto de importação.
“A alta das contribuições reflete a retomada da economia; a arrecadação de impostos está num nível normal, porque 13% representam um crescimento nominal. E as outras receitas aumentaram 36,0% incluindo componentes como juros devido à alta da taxa Selic, e outros componentes pontuais como a venda da Eletrobrás, além da alta dos dividendos das estatais federais que tiveram bons resultados”, analisa o gerente da pesquisa.
Resultado de Operações – Governo Geral
Valores correntes (1 000 000 R$) ( em 31.12)
Governo Central
Governos Estaduais
Governos Municipais
Coluna de Consolidação
Governo Geral
1
Receita
2.986.152
1.345.878
1.047.916
-1.130.338
4.249.607
11
Impostos
1.484.318
803.965
198.843
0
2.487.125
12
Contribuições sociais
851.952
114.841
50.413
0
1.017.207
13
Transferências / Doações
951
326.009
726.120
-1.053.057
22
14
Outras receitas
648.931
101.062
72.541
-77.281
745.253
1411
Juros
302.704
20.251
38.370
-77.281
284.044
14x
Demais
346.227
80.812
34.171
0
461.209
2M
Despesa (2+31)
3.417.550
1.369.766
973.460
-1.130.338
4.630.437
2
Gasto
3.440.643
1.334.537
945.665
-1.130.338
4.590.507
21
Remuneração de empregados
320.344
432.232
421.103
0
1.173.678
22
Uso de bens e serviços
71.222
180.363
294.048
0
545.633
23
Consumo de capital fixo
43.183
57.060
55.901
0
156.144
24
Juros
772.031
94.391
8.980
-77.281
798.121
25
Subsídios
17.670
2.057
7.413
0
27.140
26
Transferências / Doações
792.930
258.056
4.452
-1.053.057
2.381
27
Benefícios previdenciários e assistenciais
1.376.092
237.341
76.109
0
1.689.542
28
Outros gastos
47.170
73.037
77.659
0
197.867
31
Investimento líquido
-23.093
35.229
27.795
0
39.931
311
Ativos fixos
-19.461
34.956
26.637
0
42.132
312
Estoques
793
274
1.158
0
2.225
313
Objetos de valor
18
0
0
0
18
314
Ativos não produzidos
-4.444
0
-1
0
-4.445
Capacidade (+)/Necessidade(-) líquida de financiamento (1-2M)
-431.398
-23.889
74.457
0
-380.830
Capacidade (+)/Necessidade(-) líquida de financiamento primária ((1-1411)-(2M-24))
37.929
50.251
45.066
0
133.247
Fontes: 1. Ministério da Fazenda/STN, 2. IBGE, 3. Banco Central do Brasil
Impostos sobre bens e serviços crescem menos devido a desonerações
Em relação aos impostos, o destaque foi o aumento de 30,2% dos impostos sobre renda, lucros e ganhos de capital. A elevação da arrecadação com declarações de ajuste e fundos de renda fixa (IRRF Capital) impulsionaram este resultado. Impostos sobre a propriedade cresceram 11,5% (aumento de 24,5% da arrecadação de IPVA) e impostos sobre bens e serviços cresceram apenas 4,6%, resultado justificado pela redução de 35% da alíquota de IPI (Decreto 11.158/22), da redução a zero das alíquotas sobre combustíveis de CIDE e PIS-COFINS (LC 192 e LC 194) e da redução da alíquota de ICMS sobre combustíveis (LC 194).
Selic, Petrobras e privatização da Eletrobras explicam alta de outras fontes de receita
Entre as outras fontes com peso na composição das receitas totais, o destaque ficou com as rendas patrimoniais, com crescimento de 49,2% no período analisado. Isso é decorrente da elevação das seguintes variáveis: receitas com juros (42,9%), refletindo o aumento da taxa SELIC média no ano; receitas de dividendos (88,9%), com destaque para os resultados financeiros das empresas estatais federais (especialmente pela Petrobras); e das receitas de concessões (43,8%), resultado justificado pela privatização da Eletrobras e recursos oriundos da exploração de petróleo.
À exceção de transferências e doações, todos os itens de despesa tiveram altas
Pelo lado dos gastos, nas Estatísticas de Finanças Públicas, à exceção de transferências e doações (que tiveram redução de 54,2% em 2022), todos os itens apresentaram variação positiva, contribuindo para o aumento da necessidade de financiamento líquida no período. Benefícios previdenciários e assistenciais, remunerações, juros e uso de bens e serviços, itens de maior peso nos gastos, apresentaram elevações de 15,1%, 13,6%, 32,6% e 22,4%, respectivamente. Despesas com subsídios e outros gastos também cresceram no período, com aumentos de 52,1% e 23,1%, respectivamente.
Auxílio Brasil e auxílios a motoristas elevam gastos com benefícios sociais
O crescimento das despesas com benefícios previdenciários e assistenciais foi devido, especialmente, ao aumento dos gastos com auxílios financeiros a pessoas físicas e famílias. Com a criação do Programa Auxílio Brasil e de auxílios a transportadores autônomos e motoristas de taxi, este item da despesa (auxílios financeiros a pessoas físicas e famílias) cresceu 31,0% em 2022, frente ao ano anterior. Gastos com outros benefícios de seguridade social, que englobam diversos auxílios (como doença, acidentes, reclusão, entre outros), tiveram aumento de 20,7% no período e contribuíram para este resultado.
“A criação desses programas, que substituíram o Bolsa Família, provocou um aumentou nos gastos gerando um salto de 31% nos auxílios financeiros a pessoas físicas e famílias”, completa Guanabara.
Estados e municípios elevam participação do Valor adicionado
Em 2022, o valor adicionado do governo registrado na Conta Intermediária de Governo foi de R$ 1.331,4 bilhões e sua participação no PIB foi de 13,4%, o que representa uma queda de 0,2 ponto percentual em relação a 2021. Essa variação foi positiva em todas as esferas: 3,1% na federal, 17,1% na estadual e 17,9% na municipal. Desta forma, a esfera federal perdeu 2,7 pontos percentuais no total da participação do valor adicionado do governo, passando de 30,0% em 2021 para 27,3% em 2022. Por outro lado, governos estaduais e municipais ampliaram suas participações em, respectivamente, 1,2 e 1,5 pontos percentuais: estados passaram de 35,6% para 36,8% e municípios passaram de 34,4% para 35,9% no período.
“O governo federal anterior tinha uma política de congelamento de salários e praticamente não houve aumentos salariais; ao contrário de estados e municípios que ganharam participação no valor adicionado”, esclarece o gerente da pesquisa.
Formação Bruta de Capital Fixo cresce 65,2%
A formação bruta de capital fixo (FBCF), captada na Conta Intermediária de Governo, chegou a R$ 200,2 bilhões no ano de 2022, o que representa um aumento de 65,2% em relação a 2021. Este resultado foi influenciado pelo crescimento dos investimentos de 83,3% e 72,3% dos governos estaduais e municipais, respectivamente. O governo federal reverteu a trajetória de reduções nos anos anteriores (-3,0% em 2020 e -8,4% em 2021) e apresentou elevação de 8,6% no ano de 2022.
“Esse aumento elevado na FBCF decorreu da ampliação das receitas de estados e municípios como, por exemplo, a uma elevação de 25% na arrecadação do ICMS em 2021, passando de R$ 525 bilhões em 2020 para R$ 655 bilhões em 2021. Em 2022, o investimento estadual passou de R$ 50 bilhões para R$ 92 bilhões”, conclui Guanabara.