A Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (Sete) reuniu na terça-feira, 6, empreendedores que irão comercializar no Carnaval da Família 2024. O alinhamento é item obrigatório do edital de chamamento público, e na ocasião foram abordados temas como a proibição de venda de bebidas alcoólicas para menores, taxas abusivas, licenças obrigatórias, entre outros.
A reunião contou com a participação de instituições parceiras como a Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), a Polícia Militar do Acre (PMAC) e o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor no Acre (Procon/AC), que orientaram os comerciantes sobre a proibição de cobranças de taxas abusivas, proibição da venda de bebidas alcoólicas para menores, combate ao assédio e mecanismos de combate à violência contra a mulher.
No alinhamento, os empreendedores foram informados sobre o credenciamento, data e horário de chegada na feira para descarregar mercadorias e equipamentos, taxas e custos de despesas dos segmentos de alimentação e ambulantes, entre outros assuntos.
“A reunião de alinhamento é fundamental para o bom andamento dos trabalhos durante o Carnaval. Foram repassadas informações e orientações como a proibição de vendas para menores de 18 anos, regras de boas práticas, higiene, estrutura disponível e horário de funcionamento”, disse a diretora de empreendedorismo da Sete, Bianca Marques.
A reunião também contou com uma palestra sobre assédio sexual, ministrada pela diretora de Políticas para as Mulheres da Semulher, Silvia Aleticia, e a apresentação das regras e licenciamento de bebidas alcoólicas passadas pelo secretário executivo do Fundo Estadual de Segurança Pública (Fundeseg), Luan Gadelha. A ocasião também contou com a presença do representante do setor de fiscalização do Procon-Acre, John Linnecker.
“Esse momento é importante porque nós tivemos a oportunidade de divulgar aqui a rede de atendimento à mulher, as formas de violência e toda intervenção que a Secretaria da Mulher vai estar fazendo durante o Carnaval 2024”, disse a diretora de políticas para as mulheres da Semulher, Silvia Aleticia.
O secretário executivo do Fundo Estadual de Segurança Pública, Luan Gadelha, completou dizendo que “o encontro reuniu as pessoas que precisam se licenciar para trabalhar no Carnaval em um mesmo local dando celeridade e ajudando no processo de licenciamento como um todo”.