Lideranças femininas das cinco regionais do Acre que integram a Câmara Temática de Mulheres (CTM), do Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (Sisa), realizaram nesta terça-feira, 2, a primeira reunião ordinária do ano, que teve como pauta principal a aprovação da versão final do regimento interno.
Após as boas-vindas, a coordenadora da Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento (Ceva), Daniela Dias, da ONG SOS Amazônia, passou a palavra ao presidente do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC), Leonardo Carvalho, que destacou o empenho e atuação no fortalecimento da governança do Sisa. Em seguida, a reunião híbrida (presencial e virtual) foi conduzida pela coordenadora da CTM, Leide Aquino.
Em sua fala, a coordenadora relembrou que, após a elaboração do regimento interno da CTM, no ano passado, era necessário ainda submeter a redação a uma análise jurídica, a fim de atender às normas legais. Após os esclarecimentos e contribuições, previamente debatidas pelos membros, com base no parecer jurídico, a matéria voltou à pauta de votação.
A assessora jurídica do IMC, Manoela Rocha, realizou as considerações e pôde esclarecer algumas dúvidas ao longo do debate, a exemplo da natureza consultiva da CTM.
A versão final do regimento foi aprovada, por unanimidade, e será encaminhada nos próximos dias para publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).
Outra importante pauta tratou sobre a necessidade de execução do plano de ação, de forma integrada, com as demais instâncias de governança do Sisa, em especial nas reuniões e oficinas regionalizadas que serão realizadas ainda este ano.
A reunião contou ainda com a participação de gestores e técnicos do Programa REM Acre Fase II; da Ouvidoria do Sisa e da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) – Cooperação Alemã para o Desenvolvimento.
Saiba mais – Composta por cinco representantes da sociedade civil, das regionais do Acre, e outros cinco do poder público, a CTM é uma instância de governança do Sisa, que promove a igualdade de gênero dando voz ativa às mulheres e garantindo a participação efetiva nas decisões referentes às políticas públicas socioambientais.
O Sisa é uma política pública ambiental adotada pelo Estado do Acre desde 2010, por meio da Lei nº 2.308, que reúne estratégias e instrumentos que beneficiam quem produz com sustentabilidade e conserva o meio ambiente. As ações são guiadas pela transparência, pela participação social e compromisso técnico científico, exercidos por meio da Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento (Ceva), Câmara Temática Indígena (CTI), Câmara Temática de Mulheres (CTM) e o Comitê Científico sob a coordenação técnica do IMC.