Programa pioneiro promete regularizar centenas de terrenos, trazendo esperança e segurança jurídica para famílias de baixa renda.
Em uma iniciativa sem precedentes na história recente de Machadinho D’Oeste, a Prefeitura anunciou nesta sexta-feira (5) o lançamento do programa “Machadinho Legal”, destinado a promover a regularização fundiária de propriedades irregulares na cidade. Este programa, elaborado com base na Lei Orgânica do Município Nº 2432/23 e apoiado pela Lei Federal Nº 13.465/17, marca o início de uma nova era de justiça social e direito à moradia.
Durante a cerimônia de lançamento, o prefeito de Machadinho, Paulo da Remap (PL), expressou seu orgulho e satisfação ao dar vida a este projeto, enfatizando seu potencial para transformar a vida de centenas de famílias. “O projeto ‘Machadinho Legal’ não é apenas um programa de regularização fundiária; é uma promessa de dignidade, segurança e um futuro melhor para nossa população”, declarou.
O programa é direcionado as propriedades urbanas ocupadas por população de baixa renda, que agora têm a oportunidade de obter a regularização de seus imóveis de forma gratuita ou onerosa, dependendo de critérios específicos como renda familiar, tempo de ocupação e número de propriedades detidas.
Com os bairros Bela Vista, União II, e Setor 19 já regularizados, o “Machadinho Legal” promete estender seus benefícios a mais áreas, priorizando as de maior necessidade. Além disso, está prevista uma próxima etapa que incluirá bairros como Coqueiros, Jardim Primavera e Setor 18, totalizando a regularização de mais de 600 terrenos.
Apesar dos desafios logísticos e burocráticos inerentes a um projeto dessa magnitude, a Prefeitura de Machadinho D’Oeste se mostra confiante no sucesso do programa. A colaboração entre diferentes esferas governamentais e a comunidade é vista como essencial para superar esses obstáculos.
A expectativa é que o “Machadinho Legal” não apenas resolva questões de posse e segurança jurídica para as famílias beneficiadas, mas também estimule a melhoria da infraestrutura urbana e o desenvolvimento econômico local.
À medida que Machadinho se prepara para esta nova fase de inclusão social e desenvolvimento urbano, o “Machadinho Legal” se destaca como um modelo de como políticas públicas podem e devem ser utilizadas para corrigir históricas injustiças sociais, garantindo a todos os cidadãos o direito fundamental à moradia digna.