No Dia dos Povos Indígenas, celebrado nesta sexta-feira, 19, a Secretaria Extraordinária que cuida da pauta no estado acreano reuniu lideranças, autoridades e representantes de diversas comunidades para uma programação repleta de debates no auditório do Teatro Hélio Melo, em Rio Branco.
Até 2022, a data era chamada de “Dia do Índio”. Porém, a Lei n° 14.402, de julho de 2022, mudou a nomenclatura. Defensores das causas indígenas argumentam que a mudança foi de um termo genérico para uma expressão que considera a diversidade dos povos indígenas que vivem no Brasil. Além disso, a palavra índio é considerada pejorativa.
“É um momento muito importante de pensarmos nas políticas gerais, como direito, educação, saúde, turismo e cultura. É um momento que a gente chama a sociedade para refletir e conhecer, respeitar e valorizar a diversidade de povos indígenas. Também mostra o trabalho que a Secretaria de Povos Indígenas tem feito, após a criação feita pelo governador no ano passado, trabalhando para melhorar a qualidade de vida dos povos”, destacou Nedina Yawanawa, diretora indígena da Sepi.
E é justamente para avançar nessa desmistificação de estereótipos e desconstrução de preconceitos relacionados aos povos originários que a Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas (Sepi) programou um dia de diálogos nessa data, que é o momento em que as lideranças se unem para demarcar politicamente, na história nacional, a trajetória de resistência desde a colonização, denunciando as violências sofridas diariamente, mas também fortalecendo a luta pela garantia de direitos fundamentais previstos na constituição de 1988 e em tratados internacionais.
Fortalecimento
A secretária da pasta, Francisca Arara, destacou que esta é uma data para relembrar a luta e a resistência.
“Hoje, a gente comemora também os avanços feitos pelo Estado com o fortalecimento das políticas públicas para os indígenas. Hoje, soltamos um edital de R$ 1 milhão e vamos com nossa equipe nessas terras para fazermos projetos para implementar a política de gestão territorial e ambiental. Hoje é um dia para tratarmos das pautas, das prioridades que foram debatidas no Fórum de Governadores”, destacou.
Dados do Censo Demográfico de 2022, último levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que o número de indígenas teve o maior aumento em 12 anos, passando de 17.578 para 31.694 – 80,3% a mais do que no recenseamento anterior. Ou seja, dos 830.018 habitantes do estado, 3,82% são indígenas.
O Acre, segundo a Sepi, possui 246 aldeias, distribuídas em 36 terras indígenas que correspondem a 14,56% de todo o estado. A Sepi foi criada há menos de um ano, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas voltadas para os povos indígenas e também garantir a autonomia nesse debate.
O seminário, que ocorre das 8h30 às 16h30, tem o intuito de promover espaço de diálogos e reflexões sobre os avanços e os desafios das políticas públicas voltadas aos povos indígenas, observando as ameaças para a manutenção dos direitos já consolidados.
“Temos focado na retomada da educação indígena e na formação de grupos de trabalho para atendermos essas terras indígenas que foram atingidas pela cheia e que precisamos recuperar”, disse a gestora.
Nesta semana, atendendo a uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), a Sepi iniciou as tratativas para a criação de um grupo de trabalho (GT) para tratar dos efeitos da alagação ocorrida este ano sobre as comunidades indígenas do estado. Esse grupo vai contar com a Funai e outras instituições e associações indígenas. Os eixos que devem ser debatidos por esse grupo são infraestrutura, saneamento e segurança alimentar. Luidgi Merlo Paiva dos Santos, procurador da República, que assinou a recomendação nº 6/2024, também esteve presente na reunião.
União dos Poderes
O procurador destacou que esta é uma forma de Estado, União e município andarem de mãos dadas e alinhados na tomada de decisões para os povos indígenas. Em sua fala, ele disse que tem visto com entusiasmo o fortalecimento da cultura indígena, com a retomada de associações e autonomia.
“Houve uma apresentação do diagnóstico feito pela Sepi sobre as necessidades emergenciais nas terras indígenas, juntamente com um esboço de um plano de ação, orçamento, e agora essas instituições vão sentar e organizar um plano de trabalho que deve ser apresentado em 60 dias”, destacou.
A exemplo do que ocorreu no Fórum de Governadores, os debates também giram em torno da captação de recursos destinados à defesa dos povos originários.
“Hoje o debate também é em cima de retomar parcerias com os financiadores, acessando recursos de fundos climáticos para que eles possam chegar a quem realmente cuida da floresta”, reforçou Francisca Arara.
Foster Brown, cientista sênior emérito da Universidade Federal do Acre (Ufac) e pesquisador, fez uma apresentação abordando as mudanças climáticas e apresentou documentos manuscritos do Povo Shanenawa, de 15 anos atrás, que apontavam para esses impactos.
“A temperatura na Amazônia está aumentando desde a década de 1970. Um dos fatores para isso é o gás carbônico, que captura calor da terra, mas quando aumenta rapidamente, aumenta o calor na terra. E aqui nós temos reunidos muitos conhecimentos que podem nos ajudar na solução dos problemas”, destacou.
O Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais do Estado do Acre (IMC); Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a Comissão Pró-Indígenas do Acre (CPI-AC) também fizeram apresentações sobre suas atuações e problemáticas a serem debatidas no encontro.
Programação
-Abertura do evento com apresentação cultural;
-Painel 1: Gestão Territorial e Ambiental/Eventos Extremos;
-Painel 2: Educação e Saúde;
-Painel 3: Cultura, Turismo e Direitos Sociais;
-Painel 4: Políticas Públicas: Direitos e Garantias na CF-88.