Por Aberson Carvalho de Sousa*
A segurança alimentar e nutricional é a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades básicas do ser humano.
Entre os dados mais importantes no âmbito social de um país, estão os recortes estatísticos da insegurança alimentar, que ocorre quando uma pessoa não tem acesso regular e permanente a alimentos, sendo classificada em três níveis: leve (incerteza quanto ao acesso a alimentos em um futuro próximo e ou quando a qualidade da alimentação já está comprometida), moderada (quantidade insuficiente de alimentos) e grave (privação no consumo de alimentos e fome).
No Brasil, 20 milhões de brasileiros encontram-se em insegurança alimentar grave. Emprestando as palavras de Mário Quintana, “cego é aquele que não vê seu próximo morrer de frio, de fome, de miséria”. Considerando isso, quero trazer uma perspectiva de transformação social na vida de alunos da rede estadual de ensino, “nossas autoridades”, por meio do maior programa social da história do Acre: o Prato Extra.
O Prato Extra vem de um sonho desenhado por alguém que nunca soube o que é fome, que teve oportunidades diferentes da grande maioria dos brasileiros. É um sonho sonhado por Gladson Cameli, hoje governador do Estado do Acre. E por que retrato isso? Para dizer que a consciência não está vinculada a uma classe social, e sim à empatia e humanidade do seu ser.
Um dos questionamentos mais recorrentes do governador é sobre a implantação do programa Prato Extra e quais os desafios que enfrentamos para garantir um prato de comida para cada estudante da rede pública estadual, em um estado do Norte do país, que vivencia na pele o custo amazônico e tem em sua estrutura mais de 630 unidades escolares, sendo 380 escolas do campo e indígenas, em 22 municípios, quatro desses de difícil acesso.
No Acre, 135 mil estudantes comem um prato de comida por dia durante o período escolar, sem a retirada da merenda, garantindo assim duas refeições por dia-aula. O sucesso do programa já se registra em números. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), publicada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Acre, em 2013, 68,8% da população tinha alguma segurança alimentar e 17,2%, insegurança alimentar moderada e grave.
Já em 2017-2018, ocorreu um detalhamento maior na pesquisa, sendo adicionadas três classificações: leve, moderada e grave. Utilizando o mesmo parâmetro de 2013, 41,3% da população tinha segurança alimentar e 26,2% apresentava insegurança alimentar moderada e grave. Tendo 2023 como referência, 69,5% da população tem segurança alimentar e 11,2% tem insegurança alimentar moderada ou grave.
Em nosso estado, estamos vencendo o mapa da fome por meio de ações articuladas como a geração de emprego, que em 2023 gerou mais de 4.500 novos postos formais, e o avanço na agricultura familiar, que, por meio do programa Prato Extra, ampliou de R$ 4 milhões para 20 milhões as compras com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), garantindo um valor maior que os recursos repassados pelo governo federal. Para a execução do Prato Extra, o Estado investe, de recursos próprios, R$ 100 milhões, com o objetivo de garantir que “nossas autoridades” estejam com sua segurança alimentar garantida, alcançando milhares de famílias acreanas.
Atualmente, é um desafio da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes do Acre garantir maior variedade no cardápio alimentar escolar, principalmente em escolas de difícil acesso, enfrentando obstáculos na fase de entrega, dificuldade no acondicionamento dos alimentos devido à falta de energia elétrica, municípios com acesso apenas por balsa ou avião e até mesmo na construção de espaços adequados para a manipulação de alimentos.
São dores reais, vivenciadas por todos os atores que trabalham para cuidar dessas pequenas autoridades. Trabalho esse que não podemos deixar de reconhecer, sendo um grande avanço, conquistado por meio de uma política pública que garante comida a quem tem fome.
*Aberson Carvalho de Sousa é professor e secretário de Estado de Educação, Cultura e Esportes do Acre