Encerrando as comemorações dos 47 anos de instalação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AC) e do Dia do Procurador do Estado (29 de abril), a instituição foi homenageada em sessão solene na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nesta segunda-feira, 29.
A solenidade, fruto de requerimento da Mesa Diretora do Poder Legislativo, reuniu autoridades, procuradores, servidores da instituição, representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e outras importantes autoridades.
A sessão celebra a trajetória da PGE, que é essencial para a administração pública e para a concretização de políticas públicas para a sociedade.
“A PGE/AC atua para resguardo dos interesses de toda a sociedade, sempre buscando o aprimoramento destas funções e primando por uma atuação uniforme e coordenada de todos os seus órgãos internos, para atender de forma célere e eficaz a administração pública estadual”, frisou em seu discurso a procuradora-geral do Estado, Janete Melo.
O deputado Pedro Longo (PDT), presidente em exercício da Aleac, reconheceu a importância dos procuradores e servidores na defesa dos interesses públicos do estado. “Sabemos que a Procuradoria e os seus procuradores fazem muito mais do que apenas o esperado, que é a defesa judicial do Estado, a consultoria, o apoio administrativo”, pontuou.
Representando o governador Gladson Cameli, o secretário adjunto da Secretaria de Estado de Governo (Segov), Luiz Calixto, expressou seu reconhecimento e apreço pela atuação da procuradoria, destacando sua independência e caráter republicano.
“Quero trazer, em nome do governador Gladson Cameli, o reconhecimento, o apreço e, principalmente, a confiança na sua Procuradoria, representada hoje, pela procuradora-geral Janete e por todos os demais procuradores do nosso estado”.
História
A história da instituição inicia em 15 de março de 1975, com a execução do II Plano Estadual de Desenvolvimento, o que possibilitou a instalação da Procuradoria-Geral do Estado do Acre.
Mas, somente em 29 de abril de 1977, foi nomeado o primeiro procurador-geral do Estado do Acre e, desta forma, instalada a instituição.
Então, no dia 29, comemora-se o aniversário da PGE/AC e também o Dia do procurador do Estado.
A PGE constitui-se como instituição de natureza permanente, essencial à Justiça e à administração pública estadual, cabendo-lhe a representação judicial e extrajudicial do Estado em todos os seus poderes e funções, tendo como uma de suas principais missões a viabilização e a concretização das políticas públicas, objetivando a melhoria da qualidade de vida da população acreana.
O procurador do Estado é um advogado público, defende e zela pelos interesses públicos, atuando na prestação de consultoria jurídica e representação judicial de diversos órgãos do Estado.
Avanços
Em 2024, a Procuradoria do Estado tem muito a comemorar. São mais de R$ 10 milhões investidos na obra de reforma e ampliação entregue este ano, seu sistema de processos foi modernizado e existe a previsão de concursos para procurador e áreas administrativas.
Ações como estas valorizam e fortalecem a instituição, que possui a missão de defender o Estado e a sociedade.