Com o objetivo de prestar contas à sociedade quanto às ações realizadas pelo governo do Acre, no que diz respeito às políticas públicas para as mulheres, a Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) apresentou, na manhã desta quinta-feira, 9, os dados relativos ao trabalho desenvolvido pela pasta durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).
Na ocasião, a diretora de Políticas Públicas da Semulher, Joelda Pais, reforçou o compromisso do governador Gladson Cameli nas políticas públicas às mulheres, bem como no enfrentamento à violência de gênero.
Durante o discurso, Pais destacou a reimplantação da Semulher como uma decisão crucial do governo. “O próprio retorno da secretaria já foi um grande ato, uma decisão política acertada do governador Gladson Cameli para que o Executivo estadual possa fazer a sua parte em relação ao enfrentamento à violência contra a mulher”, elencou.
Além disso, Pais reiterou que as questões se tratam de problemáticas difusas, multisetoriais e de responsabilidade de todos. “Para a redução dos índices que enfrentamos no que diz respeito ao feminicídio e à violência de gênero, a sociedade, o Estado, poderes públicos em todas as esferas devem realizar um esforço conjunto”.
Ações desenvolvidas em prol das mulheres
Ainda na audiência, Pais recordou as ações executadas pela secretaria, além de reiterar os programas em desenvolvimento desde à reimplantação da pasta. “Entre março de 2023 e março de 2024, reativamos os Centros Especializados de Atendimento à Mulher (Ceam) no Alto Acre e no Juruá, rearticulamos o Comitê Gestor do Plano Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres nos 22 municípios do Acre e rearticulamos as redes municipais de atendimento às mulheres”, disse, acrescentando ainda que, apenas com a Unidade Móvel de Atendimento, o Ônibus Lilás, a pasta esteve em 14 municípios. “Realizamos um total de 32.775 procedimentos, e alcançamos mais de 27 mil pessoas durante abordagens educativas”.
De acordo com Joelda Pais, foram realizadas 523 ações, entre campanhas educativas, atividades de prevenção e rodas de conversa. “Além de pautas pontuais, como a campanha Agosto Lilás e os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher. No que diz respeito ao fomento e formação, em parceria com a sociedade civil e a iniciativa privada, chegamos ao sexto lugar no ranking nacional das 22 pastas estaduais do Ministério das Mulheres”, refletiu.
Qualificação e profissionalização
Pais citou ainda o programa Impacta Mulher, realizado em 11 municípios e que já certificou 233 mulheres em 14 cursos profissionalizantes por meio da contratação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial no Acre (Senac Acre). “E, em 2024, desejamos revitalizar o Ceam da regional do Purus, implantar o fluxo 180 em todo o estado, fortalecer as políticas de inserção da mulher no mercado de trabalho, entregar o protocolo de atendimento à mulher em situação de violência e ampliar as campanhas educativas com recorte de gênero e interseccionalidade”, explanou.
No que tange a investimentos, Pais expôs que foram disponibilizados R$ 2,5 milhões em recursos em 2023 para o combate do feminicídio, além de emendas parlamentares destinados a profissionalização, fortalecimento das ações de combate à violência e apoio à sociedade civil. “E reiteramos que as ações do governo do Acre, por meio da nossa secretaria, não excluem nenhuma mulher: damos apoio às [mulheres] LBT+, por meio de campanhas de conscientização, indígenas e camponesas. O nosso governo é para todas”.