O contexto macroeconômico nacional e estadual reafirma a necessidade de implementar modernizações na gestão fiscal, financeira e patrimonial da esfera pública, promovendo a integração do fisco estadual com outros níveis de governo e o aprimoramento do ambiente de negócios.
Com a intenção de modernizar e consolidar a gestão e a sustentabilidade fiscais no estado, com um plano alinhado às diretrizes do governo para os próximos dez anos, simplificando serviços ao contribuinte e tornando o governo mais digital, a Secretaria da Fazenda do Acre (Sefaz) deu início nesta segunda-feira, 27, a uma intensa agenda de trabalho junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Trata-se da Missão de Preparação da Carta Consulta do Programa de Apoio à Gestão Fiscal (Profisco III/AC), que se estende até quarta, 29, na sede administrativa da Sefaz, em Rio Branco.
O encontro reúne órgãos que compõem direta ou indiretamente a gestão fiscal estadual, como Procuradoria-Geral (PGE), Controladoria-Geral (CGE) e Secretaria de Administração (Sead). Dando ênfase ao caráter sociobioeconômico no desenvolvimento sustentável implementado pelo governo do Estado, a agenda também contou com a presença de representantes do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC).
Por três dias subsequentes, os órgãos envolvidos trabalharão notas técnicas que darão subsídio a uma carta-consulta, que fundamentará a apresentação do Profisco ao governo federal.
O objetivo é viabilizar liberação de operações de crédito que propiciem novas intervenções na modernização da gestão fiscal, com ênfase na melhoria da gestão do gasto público e simplificação do cumprimento das obrigações tributárias.
A carta-consulta
Na ocasião, foi dado início à preparação de justificativas técnicas e econômicas visando à obtenção do aval do governo federal e à liberação de operações de crédito, como explica o consultor do BID, André Cordeiro.
“Nossa visita aqui visa dar um apoio ao Estado do Acre na preparação de sua carta-consulta que, após aprovada, passará para a preparação de um projeto que se converte, no futuro, na assinatura de um contrato. Nosso objetivo é inserir essas informações no sistema do Ministério da Fazenda até o início do mês de julho”, disse.
Com isso, o Estado pretende concluir as tratativas em tempo hábil para submetê-las à apreciação da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), em reunião a ser realizada em setembro.
A linha de crédito, por sua vez, atende uma das principais demandas dos estados brasileiros, visando a um mecanismo ágil que propicie respostas rápidas para a preparação e aprovação de operações.
Mudança de paradigma
No âmbito estadual, a Secretaria da Fazenda busca uma maneira mais apropriada para lidar com a mudança de paradigma e de entendimento na gestão fiscal, com um olhar direcionado à diminuição do custo transacional entre Estado e contribuinte, que é o principal cliente da instituição.
O secretário da Fazenda, Amarísio Freitas, agradeceu a parceria de sucesso realizada com o BID e ressaltou a importância do Profisco para a modernização da gestão fiscal.
“Os investimentos em modernização, por meio dessas operações de crédito, visam, sobretudo, proteger os interesses da população e do Estado, alinhados às propostas do banco, possibilitando a otimização do gasto público e contribuindo para a simplificação de procedimentos, facilitando a vida do contribuinte”, afirmou o gestor.
A Missão de Preparação da Carta Consulta do Profisco III é um desdobramento do cronograma de atividades promovido pelo Departamento de Governança Estratégica da Sefaz (Degove), nos últimos dois meses, nos órgãos fiscais estaduais, onde foi realizada a elaboração de um diagnóstico dos problemas e gargalos identificados.
Apoio do BID
Na área fiscal, os estados brasileiros têm contado com o apoio do BID, a fim de promover o crescimento econômico e reduzir a desigualdade e a pobreza. Nesse sentido, a instituição financeira tem apoiado o fortalecimento das finanças públicas no Brasil por mais de 20 anos, com programas fiscais. O primeiro programa foi direcionado à modernização da Receita Federal, finalizado em 1995. Agora, nos estados, ele apoia o terceiro ciclo de modernização fiscal, com o Profisco.