O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio das promotorias de Justiça de Habitação e Ordem Urbanística e de Defesa do Meio Ambiente, participou, nesta sexta-feira, 5 de julho, de inspeção judicial no bairro Arquipélago, em Porto Alegre. A visita ocorreu no âmbito de ação civil pública que pede a regularização fundiária do Parque Estadual e da Área de Proteção Ambiental do Delta do Jacuí.
Conforme as promotoras de Justiça Martha Vaz Jung e Annelise Steigleder, que participaram da inspeção, a intenção também foi identificar os estragos causados pelas enchentes na região das ilhas e os problemas relacionados à habitação, falta de infraestrutura e perda de equipamentos públicos após as inundações de maio deste ano. O próximo passo será a realização de audiências públicas com a comunidade local pra definir os destinos dessas famílias”
Além das promotoras, participaram da visita, determinada pela juíza Patrícia Leiner, representantes da Defensoria Pública, da Prefeitura de Porto Alegre e servidores da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e da própria Prefeitura.