Com o objetivo de coibir e investigar a sonegação fiscal e a corrupção de servidores da Fazenda, o governo do Acre, por meio da Polícia Civil (PCAC), e as polícias civis de Rondônia e da Paraíba deflagraram a Operação Amaterasu nas primeiras horas desta segunda-feira, 19.
A ação se deu em conjunto com os órgãos que compõem o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira): o Ministério Público do Acre (MPAC), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf) e a Polícia Civil do Acre.
As investigações tiveram como base a extração de dados e mídia de aparelho celular apreendido na posse de um auditor fiscal aposentado, e revelou a existência de informações relevantes de outros auditores que, de forma associada e estruturada, favoreciam empresários, mediante o recebimento de valores, para impossibilitar o recolhimento do Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS) ou tornar a sua cobrança diminuta.
“A investigação está sendo feita por meio da Delegacia Fazendária [Defaz]. Essa operação se deu no Acre, Rondônia e Paraíba e trata de sonegação fiscal e corrupção de servidores. Quatro servidores ativos da Fazenda, dois inativos e seis empresários foram alvos, e ressaltamos que o governo do Acre está totalmente comprometido em combater esse tipo de ilícito”, declarou o delegado-geral de Polícia Civil do Acre, Henrique Maciel.
Evidenciou-se, na investigação, a existência de um primeiro segmento, em que uma parcela dos auditores fiscais facilitavam a entrada, saída e desembaraço aduaneiro de mercadorias, objetivando a sonegação tributária durante os plantões no Posto Fiscal Tucandeira. No segundo segmento, verificou-se que uma parcela dos auditores fiscais também exigiam vantagem indevida de empresários que deviam valores de grande monta para o Fisco estadual.
A operação foi efetuada no âmbito de uma investigação maior, que corre em sigilo. Foram expedidos 12 mandatos de busca e apreensão nos três estados, além do pedido de sequestro de 59 veículos e pedido, à Justiça, da quebra dos sigilos bancários dos alvos.
A investigação
A princípio, foram apreendidas 600 cabeças de gado, seis veículos, entre carros de passeio e caminhões e também propriedades urbanas.
“A Sefaz sempre contribuiu e contribuirá para o esclarecimento de investigações, pois o governo não concorda com ilícitos e malfeitos. Trabalhamos em parceria com a Polícia Civil, por meio da Defaz; tudo ocorre em sigilo, inclusive dentro da secretaria. O Estado está protegendo o dinheiro do contribuinte, porque esse dinheiro sonegado faz falta, muitas vezes, na implementação de políticas públicas”, declarou o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas.
O secretário destacou ainda que cabe à Justiça fazer juízo de valor sobre a culpabilidade ou não dos servidores envolvidos no esquema: “A Secretaria da Fazenda vem contribuindo, para as investigações, com a Corregedoria e a Ouvidoria, dando transparência aos atos realizados no serviço público. Os investigados devem ser julgados pela Justiça, obedecendo ao devido processo legal”.
Durante as investigações, duas pessoas foram conduzidas, no Acre, por posse ilegal de arma de fogo. Os nomes dos investigados não foram divulgados porque a operação corre em sigilo.
“A operação teve êxito nas apreensões. O esquema envolvia a facilitação da entrada de mercadorias sem recolhimento de impostos e a tentativa de mascarar débitos fiscais”, relatou o delegado Pedro Paulo Buzolin.
A próxima etapa é investigar as provas colhidas para dar seguimento à operação. De acordo com o promotor do Ministério Público do Acre Adenilson de Souza, a operação, por meio da Defaz, é fruto de duas investigações que correm em paralelo, e o trabalho com o Estado é essencial para o êxito da Amaterasu.
O que é Amaterasu
A operação leva o nome da deusa do Sol na religião xintoísta. Seu nome significa “gloriosa deusa que brilha no céu”.
O símbolo da deusa, o sol nascente, está estampado na bandeira nacional no Japão.