A vice-governadora e titular da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Mailza Assis, realizou nesta terça-feira, 20, a abertura do 2º Seminário Estadual de Atenção às Pessoas em Situação de Rua no Acre, que marca os 20 anos de luta e cidadania para a comunidade. O evento foi realizado no auditório do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC).
O seminário tem como objetivo central a efetivação da garantia dos direitos da população em situação de rua, buscando soluções e promovendo a participação ativa da comunidade, da sociedade civil e das instituições na implementação de políticas públicas voltadas para essa população. Além disso, o evento visa sensibilizar a sociedade e fortalecer a rede de atendimento a essas pessoas.
Durante a solenidade, a secretária Mailza Assis ressaltou que o propósito do encontro vai além de ações pontuais, buscando resultados concretos na reintegração das pessoas em situação de rua às suas famílias e na garantia de seus direitos fundamentais.
“Estamos aqui para trabalhar por essas pessoas, traçando planos e ações que lhes devolvam dignidade, integrem-nas as suas famílias, ao mercado de trabalho, restabeleçam sua saúde e educação, e deem visibilidade à sua condição humana. Todos aqui presentes têm meu mais sincero agradecimento, por se unirem a essa causa”.
O Acre foi destacado no seminário como o primeiro estado a aderir ao plano Ruas Visíveis, uma iniciativa do governo federal destinada a garantir cidadania e direitos às pessoas em situação de rua.
“No Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília, o Ministério dos Direitos Humanos, por intermédio de seus representantes, fez questão de mencionar que o Estado do Acre foi o primeiro a assinar o plano Ruas Visíveis. Então, é uma honra para nós aqui no estado do Acre e no município de Rio Branco, e esperamos que, com essa articulação, inclusive por meio deste seminário, possamos estender essa iniciativa para todos os municípios do nosso estado. Esse gesto é fundamental para que continuemos a lutar pela proteção integral daqueles que estão na parcela mais vulnerável da nossa população”, enfatizou o procurador-geral de Justiça do MPAC, Danilo Lovisaro.
O evento contou com diversos painéis de discussão durante o dia, com o 1º sobre a População em situação de rua, o 2º com tema população em situação de rua e os direitos à Rede de Atenção Psicossocial e Justiça, o 3º sobre organizações da sociedade civil e o trabalho de boas práticas com vínculos e acolhimento humano para a população em situação de Rua no Acre, e o 4º abordando os desafios e caminhos na construção de pontes no Acre para implantação de ruas visíveis.
O líder nacional da população em situação de rua MNPR, Vanilson Torres, contou um pouco de sua história e reforçou a luta e resistência do movimento.
“Sou de Natal e vivi 27 anos nas ruas e há 12 anos consegui mudar minha realidade. Precisamos nos organizar e lutar em defesa dos nossos direitos, pois é somente com luta que conseguiremos transformar nossas vidas. Nossa jornada no movimento começou em 2012, e posso dizer que não foi fácil. Mas foi a partir daquele momento que passamos a construir, juntos, um caminho de resistência e transformação”, explica.
O evento também contou com a colaboração de diversos parceiros, como o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para a População de Rua, o Movimento Acreano da População em Situação de Rua (Mapsir), a Associação de Redução de Danos do Acre (Aredacre), a Casa da Amizade, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), o Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR), em parceria com o Comitê Multinível Multissetorial e Interinstitucional do Tribunal de Justiça (Commi), o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), o Tribunal de Justiça (TJAC), a Defensoria Pública (DPE) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Na quarta-feira, 21, as ações de apoio à população se intensificam no Museu dos Povos Acreanos, com rodas de conversa com a comunidade sobre políticas públicas de direitos humanos dedicadas ao movimento, as organizações não governamentais e as instituições que trabalham com a população em situação de rua.